DA ASSESSORIA

"Não aumentamos impostos, ajustamos duas alíquotas". Foi com esta frase evasiva que o ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), tentou escapar da discussão sobre a Medida Provisória 107/2003 - conhecida como Refis II - ao ser questionado pelo líder da bancada do PSDB, Vaz de Lima, sobre a questão. "Está me parecendo que essa reforma vem muito mais pela necessidade de caixa do que pela preocupação efetiva com o setor produtivo e a preocupação da geração dos 10 milhões de empregos que o presidente Lula disse na sua campanha.", comentou o deputado.

Vaz de Lima, que presidiu a Comissão de Representação que acompanhou a discussão em torno do Refis II, achou muito fraca a argumentação do ministro de que as empresas de serviços e profissionais liberais não seriam atingidas pela ampliação de 167% na base de cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - porque "não seriam obrigadas a declarar o lucro presumido" - como disse o ministro. "Na verdade estas empresas e profissionais teriam um custo elevado na contabilidade se deixassem de optar pela declaração através do lucro presumido. Portanto, ao invés de simplificar, a medida acaba complicando a vida dos empresários que querem estar em dia com a receita", comentou Vaz de Lima.

Robin Hood às avessas

O líder do PSDB também achou simplista e ingênua a declaração de que o próprio setor financeiro não estaria protestando contra o aumento de 33% no Cofins destas instituições, outra mudança introduzida pela MP do Refis II. "Claro que os bancos não estão reclamando, eles vão repassar estes custos para os clientes. Somos nós que vamos pagar a conta desta derrama do partido das taxas", ironizou o deputado.

O deputado avaliou que o ministro também não explicou a redução das verbas carimbadas para a Educação e para a Saúde em 20%, através da desvinculação destes valores no orçamento, aprovada pelo PT. "É a demonstração que a preocupação do PT com as questões sociais estava restrita aos palanques", comentou.

"O governo do presidente Lula age como um Robin Hood às avessas, desmontando a rede de proteção social criada pelo PSDB, reduzindo verbas para a Educação e a Saúde e usando estes recursos para sustentar uma política de juros astronômicos", avaliou.