Penas de até 15 anos a adolescentes infratores


17/11/2003 16:56

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Da assessoria do deputado Romeu Tuma

O deputado Romeu Tuma (PPS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, defende que os adolescentes infratores devam ser condenados a penas de até 15 anos. Para isto, sugere a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente, que limita a três anos de internação a pena para menores de idade, independente dos crimes cometidos.

"O caso da morte do casal de namorados em Embu-Guaçu trouxe de volta a velha discussão sobre a maioridade penal. Mudar a Constituição é bastante complicado e requer um grande debate nacional. Enquanto isso, os infratores se aproveitam deste erro do Estatuto para seguir por aí matando vítimas inocentes com requintes de crueldade", afirma o deputado.

Romeu Tuma entende que os adolescentes deveriam ficar sob a guarda do Estado e da Curadoria dos Menores até completar 18 anos, quando seriam transferidos para o sistema prisional para completar o restante da pena. "Acredito que muitos menores que hoje assumem a autoria dos crimes, certos da quase impunidade, pensarão duas vezes antes de confessar atos cometidos por seus comparsas mais velhos", completa.

rtuma@al.sp.gov.br

alesp