Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou projeto de lei que obriga hospitais, clínicas, prontos-socorros, funerárias e Institutos Médicos Legais a notificar óbitos decorrentes de lesões corporais originadas de violência interpessoal para os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) dos municípios.

O projeto estabelece prazo máximo de 10 dias, a contar da data da ocorrência registrada, para a informação ser transmitida. As notificações deverão conter a forma, data, hora e local do fato. "O objetivo é implantar um banco de dados com informações referentes às ocorrências registradas em cada região, para facilitar o combate à violência", diz a deputada.

Para Maria Lúcia Amary, são consideradas lesões corporais originadas de violência interpessoal a prática de crimes de homicídio doloso (com intenção deliberada de matar), culposo (sem intenção) e tentativas executadas por meio de arma de fogo, por arma branca, por agente físico, químico ou contundente, em acidente de trânsito e até nos casos de ataque sexual.

A deputada acredita que será possível melhorar o trabalho na área da segurança com a prestação de informações aos Consegs, também porque o número de unidades implantadas é grande no Estado. São Paulo possui 784 conselhos, instalados em 522 municípios: 84 na capital, 40 na Região Metropolitana da Grande São Paulo e 660 no interior e litoral.

mlamary@al.sp.gov.br