Projeto de lei trata de prisão especial para servidores públicos do sistema penitenciário


02/05/2006 17:09

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Garantir a segurança dos Agentes Penitenciários e de Escoltas e Vigilância na prisão, caso sejam reclusos por algum infortúnio. Este é o novo projeto de lei (PL 221/06) de autoria do deputado Coronel Ubiratan (PTB-SP), que determina a criação de presídios e de estabelecimentos prisionais exclusivos para servidores públicos que atuam no sistema penitenciário. A matéria foi publicada no dia 27/4, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e agora aguarda aprovação dos deputados estaduais para sua execução.

De acordo com o projeto, os servidores públicos do sistema penitenciário que forem presos serão recolhidos em penitenciária ou em estabelecimento prisional especialmente destinados a eles. Os novos estabelecimentos deverão preencher o requisito do artigo 88 da Lei de Execução Penal e deverão ser construídos no prazo de 180 dias, após publicação da lei.

O deputado explica que no mesmo conjunto arquitetônico serão criadas ainda áreas isoladas para os condenados no regime semi-aberto. O projeto aplica-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. "Não se trata de privilégio, mas sim de preservar a vida e a integridade física de quem auxilia na manutenção da ordem pública e da disciplina no sistema prisional e que, por algum infortúnio, se encontra recluso", justifica.

Enquanto o atual projeto de lei não for aprovado e não forem criados os novos estabelecimentos exclusivos para os Agentes Penitenciários e de Escoltas e Vigilância, os servidores públicos do sistema penitenciário, na hipótese de prisão, serão recolhidos em cela ou compartimento separado dos demais presos. Neste caso, as delegacias de polícia deverão providenciar o imediato isolamento do preso e solicitar a transferência para estabelecimento adequado.

"Queremos apenas garantir a segurança desses servidores públicos, por terem exposição maior junto aos presos comuns, devido à convivência diária no sistema prisional. Na hipótese de serem presos, estarão correndo risco de vida ou lesões se dividirem espaço com presos comuns. Isso é notório à vista de todos, e nós sabemos muito bem do que é capaz um preso", argumentou o Coronel Ubiratan, que tem 46 anos de experiência na Polícia Militar.

coronelubiratan@al.sp.gov.br

alesp