Hora de mobilizaçãoMajor Olímpio (PV) considerou que o veto ao PL 1.114/2003, que dá a denominação de "Cel. PM Cid Benedito Marques" à Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo, demonstra que o governador não tem sensibilidade nem respeito ao passado e à tradição da família policial. Em relação à previdência do servidor público, o deputado acha que o substitutivo foi feito de afogadilho e reproduz o projeto de 2005. Olímpio anunciou que na próxima quarta-feira, 25/4, a Assembléia Legislativa terá uma audiência pública para discutir o projeto e, em defesa do servidor público, civil ou militar, declarou: "É hora de mobilização. Se for necessário, iremos às ruas e praças".

Contra as queimadas

"Todos nós queremos ver progresso e geração de empregos, mas que isto não leve a piorar a qualidade de vida", afirmou Uebe Rezeck (PMDB). O deputado se referia aos diversos problemas respiratórios que surgem com as queimadas de cana-de-açúcar. Segundo ele, mesmo com a atual tecnologia que permite o corte da cana com máquina, o usineiro prefere usar a mão-de-obra. Uebe também citou tese de doutorado que pesquisou os efeitos do corte de cana no trabalhador. As pesquisas apontaram aumento da probabilidade de câncer, pois os exames de urina nos trabalhadores apresentavam níveis de substâncias tóxicas nove vezes maior. "Temos que fazer com que seja diminuído o prazo da lei que garante queimadas até 2031."

Lei desrespeitada

"Nesta madrugada de quinta-feira, 19/4, a polícia humilhou e agrediu pessoas em uma operação no autorama ao lado do parque do Ibirapuera", afirmou Carlos Giannazi (PSOL). O deputado se referia ao espaço de convivência freqüentado por homossexuais na região, e disse que a polícia desrespeitou a lei e cometeu um ato homófobo. Ele citou a Lei 10.948/01, que trata da diversidade sexual. Por fim, Giannazi pediu que sua denúncia fosse encaminhada à Delegacia Geral de Polícia para que se abra processo administrativo contra os policiais envolvidos na operação.

Pressões jurídicas

Rui Falcão (PT) citou notícia da coluna "Painel" do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 20/4, segundo a qual os procuradores jurídicos da USP, Unicamp e Unesp foram pressionados pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, a assinar documento em que essas universidades dão exclusividade à Nossa Caixa para administrar suas respectivas contas. Para Rui Falcão, o governo de José Serra é intervencionista.

Fórum municipal

O deputado Marcos Martins (PT) salientou a necessidade de o governo do Estado tomar providências para a construção de um novo prédio anexo ao Fórum de Osasco, bem como de reformar as atuais instalações. Segundo o parlamentar, há iminência de o prédio fechar por falta de condições de funcionamento. "Eu, quando vereador, ajudei a aprovar a cessão do terreno para que fosse construída a nova sede do fórum. A cidade de Osasco não pode mais ser deixada de lado", concluiu.

Associação Paulista de Municípios

"A quase totalidade dos deputados manifestou apoio à criação da Frente Municipalista da Assembléia Legislativa", disse Celso Giglio (PSDB). Segundo o deputado, foi publicado no Diário Oficial da Assembléia documento nesse sentido que deverá ser lançado durante o Congresso da Associação Paulista de Municípios, a ser iniciado na próxima segunda-feira, 23/4, em Campos do Jordão. "No dia 27/4, faremos o lançamento da frente, com a presença do nosso presidente, Vaz de Lima, e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia". De acordo com Giglio, seu objetivo é formar uma frente nacional de deputados de todas as Assembléias Legislativas do Brasil que estejam dispostos a lutar por uma melhor posição do município no pacto federativo.

Prodam e Oca

O deputado Adriano Diogo (PT) comentou o fato de o governador José Serra ter ido a Brasília fazer uma declaração de apoio à bancada do PSDB na Câmara e no Senado, contrariando todas as suas declarações anteriores. "Nesta Casa não se abre CPI nem morto." Foi lembrado também pelo parlamentar que o Detran será transformado no Museu de Arte Contemporânea da USP. "Temos que lembrar para quem foi o prédio da Prodam ou a OCA? Para o MAC, para o MAM e para o Banco Itaú", finalizou.

Audiência pública

"Vamos realizar no dia 25/4 uma audiência pública para a discussão dos PLs 30, 31 e 32 de 2005, que versam sobre a reforma da previdência estadual", disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL). Segundo o parlamentar, haverá um grande debate entre os deputados e as entidades representativas dos servidores públicos, porque, segundo ele, a reforma irá penalizar ainda mais os servidores públicos do Estado. "Isso é um absurdo, e vamos lutar para que tal reforma não seja aprovada." O parlamentar denunciou ainda a existência de uma dívida de mais de R$ 160 bilhões que o governo estadual teria de devolver ao Instituto.