Foram publicadas no Diário Oficial do Estado as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do líder do Democratas na Assembléia, deputado Estevam Galvão. Além de emendas técnicas que solicitam alterações para melhor aplicabilidade da lei, o deputado Estevam incluiu ao projeto temas que contribuirão para o desenvolvimento de Suzano, entre outras cidades do Estado de São Paulo.

Na área ambiental, o líder do DEM criou uma emenda que garante a implantação do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Bacia do Alto Tietê, respeitando as peculiaridades da bacia e possibilitando ao poder público, por meio de regras claras e procedimentos transparentes, a promoção do equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade do meio ambiente. "O PDPA da Bacia do Alto Tietê constitui o primeiro passo para a definição de áreas, instrumentos e ações para a recuperação ambiental, que, na lei vigente, não estão devidamente contemplados, já que não se esperava que o processo de degradação acontecesse", explica Estevam.

Já na área da saúde, o deputado solicita que a Lei da Boa Visão, de sua autoria, seja incluída nas metas de trabalho do próximo ano. Inicialmente, o Estado deverá firmar convênio com 50 municípios, onde será aplicado o Programa da Boa Visão na Escola e na Melhoridade. "A lei já existe, foi aprovada em dezembro do ano passado. O que precisa agora é aplicabilidade, por isso uma emenda à LDO. Queremos iniciar efetivamente este programa em todo o Estado", considerou.



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