Enquanto a reforma tributária está em discussão no Congresso Nacional, os medicamentos, principalmente os de uso contínuo, vêm sofrendo alta em seus preços e portanto estão merecendo do governo uma análise séria quanto à incidência dos impostos que lhes são repassados. Em alguns casos a alíquota cobrada chega a representar 23,45% do preço final desses produtos, sendo que a interna chega a 19% no Rio de Janeiro e em São Paulo é 18%, segundo estudo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O referido estudo aponta ainda que a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica.

Fator ainda mais agravante para o Estado de São Paulo foi a recente portaria do governo do Estado (CAT 101, de 30/6/2011), que onerou o medicamento genérico.

Por outro lado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide em nenhum produto farmacêutico, fármacos e seus intermediários de síntese, por apresentar alíquota zero, ou melhor dizendo, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem em três alíquotas diferentes sobre os medicamentos: isentos, 12% e 9,25%, sendo estes recolhidos pela indústria farmacêutica.

Além disso, o mercado de medicamentos está submetido, ainda, ao imposto de importação, que apresenta alíquotas que variam de zero a 18%.

A prática sistemática entre os Estados que adotaram alíquotas diferenciadas do ICMS tem provocado a guerra fiscal, tão nociva à produção brasileira e também geradora de desemprego no país.

Acreditamos que a reforma tributária deveria se iniciar com a definição da alíquota interestadual de ICMS idêntica em todos os Estados do país, para a alíquota de 7%, devendo cair 1% ao ano, até atingir os 4%, o que seria mais do que os Estados incentivadores da guerra fiscal recebem hoje.

Quanto aos medicamentos, a alíquota estadual deveria ser reduzida para 12%, como no Estado do Paraná. Com isso, os preços baixariam e a população de baixa renda seria beneficiada.

Alguns Estados do país têm tido uma conduta responsável em relação ao problema e reduziram a alíquota do ICMS para diversos produtos, principalmente os de necessidade básica. Assim, médico que é por formação, o governador Geraldo Alckmin poderia mostrar-se sensível a essa questão, determinando a procedência de estudo a fim de solucionar o problema do alto custo dos medicamentos em São Paulo, o que viria a beneficiar a população como um todo, já tão sofrida e desamparada. (mlf)



*Antonio Salim Curiati é médico, deputado estadual, líder do PP na Assembleia Legislativa de São Paulo.