Os parlamentares paulistas aprovaram em sessão ordinária na última sexta-feira, 15/12, o Projeto de lei 383/2000, do governador do Estado, que dispõe sobre o ICMS, reduzindo a alíquota de diversos produtos e serviços no Estado de São Paulo.

O projeto fixa em 12% a alíquota a ser cobrada nas operações internas com ferro e aço utilizados na construção civil. Segundo mensagem do governador Mário Covas que encaminhou o projeto, "a medida, além de reativar o setor siderúrgico, propicia também a diminuição do custo da construção civil em nosso Estado".

O projeto estabelece para pães a alíquota de 12%, exceto para o pão francês, cuja alíquota já estava fixada em 7%.

O artigo 3.º do projeto, que reduzia para 18% o ICMS de produtos como bebidas alcoólicas quentes, perfumes e cosméticos, armas e munições foi rejeitado, permanecendo estes produtos com a alíquota de 25%.

Na mesma sessão, foi aprovado o PL 518/2000 que eleva de 17 para 18% o valor do ICMS no Estado, como já aconteceu em 1999 e 2000, destinando os recursos arrecadados com essa elevação ao programa de construção de casas populares da Secretaria da Habitação.