A economia popular e, especificamente, os consumidores do nosso Estado, têm sido vítimas de uma prática tão antiga quanto abominável e tão imoral quanto ilegal: a cobrança de juros abusivos em diversos tipos de operações financeiras. É o que denunciam exaustivamente matérias publicadas pelos meios de comunicação. Não só as altas taxas de juros, como também a sonegação fiscal, supostamente praticadas por administradoras de cartão de crédito, financeiras e empresas de factoring, serão objeto de investigação da Assembléia Legislativa através da Comissão Parlamentar de Inquérito que iniciará seus trabalhos a partir deste mês de fevereiro.

A falta de uma regulamentação mais rígida estabelecendo normas claras para empréstimos à pessoa física, troca de cheques a prazo, compras por meio de cartões de crédito e crediários, por exemplo, transformou muitas dessas operações em prática de agiotagem e até extorsão.

Os juros cobrados estão muito acima dos índices inflacionários. Enquanto se noticia índices de inflação anuais por volta de 6%, empréstimos chegam a cobrar até 15% de juros ao mês, cerca de 200% ao ano.

As pessoas lesadas acabam recorrendo à Justiça, já assoberbada pela infinidade de processos e, portanto, morosa em seus prazos. Essa situação beneficia empresas estruturadas em detrimento daqueles que se vêem impossibilitados de reiniciar uma atividade produtiva, pois com seus nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, são penalizados durante anos até que se resolvam as pendências judiciais.

Há que se destacar que boa parte das vítimas são pais de família desempregados ou em dificuldades financeiras que vêem nessas operações de crédito sua única salvação. Essas empresas funcionam muitas vezes como verdadeiras arapucas para os mais incautos.

Não bastasse isso, órgãos governamentais são coniventes por não se posicionarem de forma rígida diante dos inúmeros casos. O mero registro de constituição dessas empresas tem sido o bastante para que anúncios de empréstimos sejam veiculados através dos meios de comunicação, sem qualquer controle ou censura para a prevenção de possíveis golpes.

A justificativa de algumas empresas de crédito de que não emprestam, mas sim intermediam recursos, é uma falácia. Esse tipo de argumentação demonstra que hoje se cobram juros e demais encargos financeiros de forma totalmente livre.

A grande expectativa é que o Parlamento paulista, através dessa CPI, possa dar uma resposta à opinião pública, apurando as inúmeras denúncias e disponibilizando os respectivos resultados à Justiça. De outro lado, contribuindo para que o mercado que vive desse tipo de operação financeira adote modelos éticos, legais e justos.

*CLAURY ALVES DA SILVA (PTB) é deputado estadual e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.