Congresso sobre regulação de serviços públicos


21/05/2003 15:36

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DA ASSESSORIA

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) coordenará, na próxima quinta-feira, 28/5, às 9 horas, em Gramado (RS), o painel "A Visão do Legislador" do III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

O congresso acontecerá entre os dias 25 e 28 de maio e contará com a participação de parlamentares estrangeiros, representantes das principais agências de regulação do Brasil e de outros países, além de diversas autoridades, especialistas e representantes de universidades e institutos de pesquisa.

Na ocasião serão debatidos o papel estratégico das agências reguladoras como instrumento de gestão dos serviços públicos, a qualidade dos serviços públicos delegados e sua universalização, as novas formas de interação entre o Estado, as concessionárias e os usuários e a conceituação de tarifas justas.

Para Arnaldo Jardim, que representa o Poder Legislativo na Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o debate sobre agências é estratégico. "A garantia da autonomia, o aumento do poder de polícia nas fiscalizações, o fortalecimento e o aperfeiçoamento das agências regulatórias são pontos fundamentais que terão destaque neste Congresso", afirmou o deputado.

alesp