Seminários debatem problemas da sociedade civil

Em 2001, o Parlamento paulista promoveu eventos que debateram questões como cooperativismo, o orçamento participativo, os riscos causados pelas antenas de celulares, a comunicação entre as assembléias a sociedade, a tramitação do Orçamento 2002 e a crise de energia.

Cooperativismo

Debater o futuro do cooperativismo paulista e as medidas necessárias para seu fortalecimento foi o objetivo da reunião promovida pela Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista (Frencoop), presidida pelo deputado estadual Milton Flávio (PSDB), realizada na Assembléia Legislativa em 9/5.

A ausência de uma legislação específica que regulamente o funcionamento das cooperativas foi um dos temas abordados durante o evento. "Entendemos que há necessidade de uma legislação federal que estabeleça diferenças entre as pessoas sérias e as oportunistas, que tentam participar do mercado de trabalho sob a forma forjada de cooperativa, mas que nada mais são do que empresas particulares, interessadas no lucro e não na valorização do trabalho", analisa Milton Flávio.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Duarte Nogueira, disse que no sistema de cooperativa a renda do trabalhador é maior do que nos outros modelos de contrato trabalhista. "A relação entre capital e trabalho é melhor nas cooperativas. Não acredito que esta seja a solução para o desemprego, mas iniciativas dessa natureza devem receber todo o apoio necessário, já que constituem uma forma de inclusão social significativa", defende Nogueira.

Para o secretário-geral da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Canindé Pegado, a convivência entre o sistema cooperativo, sindicato e empresa deve ser saudável. "A cooperativa e a empresa ocupam nichos diferentes no mercado, existindo espaço para todos. E os sindicatos devem apoiar as cooperativas já que, para o sindicato, não existe a figura do desempregado. É aí que entra a cooperativa, atuando como alternativa de emprego e renda."

O deputado estadual Willians Rafael (PTB), autor de projetos de lei que regulamentam o cooperativismo habitacional, citou alguns exemplos de como o sistema pode dar certo. "Em Osasco, existe um bairro construído dentro deste sistema, sem a aplicação de nenhum recurso público. Mas nossa dificuldade maior é conseguir crédito para que o projeto seja implantado. A falta de uma legislação específica atrapalha todas as formas de cooperativas", conclui Rafael.

Orçamento participativo

Como cabe à Assembléia Legislativa aprovar o orçamento apresentado pelo governador, é justo e necessário que os deputados chamem para si a iniciativa de fazer debates em todas as regiões do Estado sobre a aplicação dos recursos públicos, o que seria o primeiro passo para viabilizar o orçamento participativo em São Paulo. Parlamentares da Bancada do PT, inclusive, apresentaram projeto de lei complementar instituindo este tipo de orçamento para o Estado.

O informe acima foi dado pelo 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, deputado Hamilton Pereira (PT), no debate sobre o orçamento participativo realizado em 18/5, no auditório Teotônio Vilela, da Assembléia. A iniciativa do debate foi do próprio 1.º secretário, em conjunto com o líder da Bancada do PT, deputado Carlinhos de Almeida (PT), e do Fórum Paulista de Participação Popular.

Crise de energia

Em continuidade ao Ciclo de Debates sobre Impactos da Política Neoliberal em São Paulo, promovido pela bancada do PCdoB na Assembléia Legislativa, realizou-se em 6/6, no auditório Franco Montoro, uma mesa-redonda sobre o tema Política Energética - Racionamento, Conseqüência da Privatização. Participaram do debate o coordenador do Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, Ildo Sauer; o coordenador do programa de Planejamento da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coope) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maurício Tiomno Tolmasquim; o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Paulo Tromboni, e a secretária geral da Federação Nacional dos Urbanitários, Sônia Latgê Milward de Azevedo.

Cerimônia de hasteamento das bandeiras

Com a presença de deputados estaduais, autoridades civis e militares e alunos da Escola Municipal Floriza de Carvalho, do muncípio de Itapevi, a Assembléia Legislativa realizou, em 7/6, a cerimônia de hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal.

A bandeira do Brasil foi hasteada pelo presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, a do Estado, pelo deputado Nabi Chedid (PSD), e a do Município, pelo coronel Nevoral Bucherone, chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia.

Durante a solenidade, foi lido Ato da Mesa Diretora que institui o concurso para criação da bandeira da Assembléia, denominado Pavilhão 9 de Julho.

A solenidade, que deverá acontecer toda primeira quinta-feira do mês, encerrou-se com o canto do Hino Nacional por todos os presentes, acompanhados da Banda de Música do Comando Militar do Sudeste e desfile de tropas militares.

Gerenciamento de áreas contaminadas

Por iniciativa do deputado Wagner Lino (PT), a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo realizou, em 28/6, o seminário Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O evento contou com o apoio do Conselho de Representantes da Cetesb, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema).

De acordo com os organizadores, o principal objetivo do seminário foi identificar os dispositivos administrativos, legais e econômicos necessários ao gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, de modo a prevenir os efeitos adversos à saúde da população e à qualidade ambiental decorrentes dos poluentes presentes nessas áreas.

O seminário foi aberto com a intervenção do físico e ambientalista Délcio Rodrigues, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, que traçou um panorama mundial do gerenciamento de áreas contaminadas, em paralelo à situação brasileira.

Conferência Estadual contra o racismo

Em 29/6, a Assembléia Legislativa foi sede da Conferência Estadual contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e outras formas de Intolerância, organizada pelos Conselhos Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e da Condição Feminina.

No discurso de abertura, Walter Feldman disse que a Assembléia Legislativa de São Paulo sente-se "agraciada" por sediar uma reunião que tem o objetivo de lutar contra a discriminação, seja ela de que espécie for e afirmou que a democracia é um caminho permanente contra a intolerância em todos os níveis. "A Assembléia Legislativa também promove esse tipo de debate, quer seja no plenário ou nas comissões permanentes, principalmente na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões."

Política estratégica de ciência e tecnologia

Walter Feldman, presidente da Assembléia Legislativa, abriu em 16/8 a Conferência Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo. A série de seis conferências regionais culminou com uma conferência nacional para fixar as diretrizes de um plano estratégico de desenvolvimento científico e tecnológico para os próximos dez anos.

O deputado Sidney Beraldo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, relembrou o papel do Legislativo paulista no desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Data de 1983 a emenda constitucional do então deputado Fernando Leça, hoje superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, e que também integrou a cerimônia de abertura. A "emenda Leça", como ficou conhecida, obrigou o Estado a repassar verba - mensalmente - à Fapesp. Na Constituição do Estado, de 1988, mais um avanço. Eleva-se de 0,5 para 1% a dotação orçamentária para pesquisa.

Desafios do Parlamento

Foi realizado em 10/9, na Assembléia Legislativa, o Seminário Parlamento e Metropolização, que discutiu os desafios atuais do Legislativo.

Durante o evento, foram abordados recursos que podiam ajudar o Parlamento a vencer novas fronteiras, como a informatização, que permite maior transparência e serve para diminuir a distância entre representantes e representados. A mesa de trabalhos do seminário concluiu que o Parlamento é o Poder mais democrático, mais questionável e mais permeável à sociedade.

Riscos das antenas de celulares

Especialistas afirmaram que já existem estudos indicando danos à saúde e ao meio ambiente devido ao uso continuado de aparelhos e à emissão de ondas eletromagnéticas das torres de telefonia celular. O alerta foi feito durante encontro realizado na Assembléia Legislativa, em 11/9, quando membros de associações de moradores e de organizações não-governamentais, deputados estaduais e representantes da prefeitura paulista debateram o tema.

No evento, promovido pela Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular (Abradecel), o deputado Salvador Khuriyeh (PSB), autor de projeto sobre instalação de torres, aprovado pela Assembléia Legislativa, afirmou que a população ainda não foi devidamente informada sobre os riscos que esses equipamentos trazem à saúde, apesar dos males já constatados. Segundo o parlamentar, "encontros temáticos deverão ser incentivados, para que seja possível estabelecer regras claras de proteção à saúde e ao meio ambiente".

Problemas do lixo

A Assembléia Legislativa de São Paulo realizou, em 28/9, o seminário O desafio do lixo: uma questão ambiental e de inclusão social. De acordo com o deputado Hamilton Pereira, 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia e um dos idealizadores do debate, juntamente com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o vereador Augusto Campos, "o principal objetivo desta iniciativa foi abrir um debate com toda a sociedade sobre a Proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como resolver os problemas decorrentes do lixo, no âmbito estadual, passando pela legislação e debatendo a questão da inclusão social, principalmente daqueles que vivem do lixo e em condições subumanas".

Seminário de comunicação

Como vencer as barreiras para a divulgação do trabalho desenvolvido pelos parlamentares e legislativos foi o foco principal do primeiro painel do 1.º Seminário Nacional de Comunicação no Poder Legislativo, realizado em 30/10, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, "A importância da Assessoria de Comunicação do ponto de vista do parlamentar", aberto pelo deputado Milton Flávio (PSDB), que representou a Mesa Diretora da Assembléia, e teve como debatedor o deputado estadual Maurício Picarelli, do Mato Grosso do Sul, e como mediador Décio Guimarães, gerente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). O diretor do departamento de Comunicação da Assembléia paulista, Florestan Fernandes Júnior, também integrou a mesa dos trabalhos.

Cartilhas, jornais, panfletos, internet e outras formas de divulgação "alternativas e próprias" foi a receita que o deputado Maurício Picarelli passou como forma de levar a mensagem do deputado à população.

O jornalista Florestan Fernandes Jr. analisou o novo mercado profissional que tem se aberto no campo dos poderes legislativos, com a profissionalização do setor e a atração de nomes de respeito nas diversas redações. Florestan citou como exemplo do bom trabalho que os profissionais realizaram nos diversos segmentos de divulgação das casas legislativas a cobertura da TV Senado aos depoimentos dos senadores Roberto Arruda e Antônio Carlos Magalhães. Esta cobertura pressionou as TVs comerciais a colocarem o assunto como destaque em suas programação.

No segundo painel, "Relacionamento com a imprensa, gabinetes e funcionários", Florestan Fernandes Jr., debatedor, afirmou que o desafio é levar a informação sobre os trabalhos desenvolvidos à grande imprensa. Segundo o diretor de comunicação da Assembléia, "a grande imprensa só quer mostrar os fatos negativos, inclusive veiculando informações que não traduzem a realidade dos fatos". Para ele, "o Poder Executivo, por deter verbas de publicidade, consegue pautar a imprensa e impedir que fatos negativos sejam veiculados; já o Poder Legislativo, por não possuir essas verbas, só tem o convencimento como arma para que suas ações positivas sejam informadas à população".

Para Florestan, os legislativos devem investir em canais próprios de divulgação que prestem serviço e atraiam a população. Como conclusão dos debates nos dois painéis, afirmou-se a necessária profissionalização dos departamentos de comunicação e a busca de estratégias eficientes para informar a população como metas a serem atingidas pelos legislativos estaduais.

Controle social do Estado

"Além de ser um direito do contribuinte saber onde está sendo aplicado o dinheiro público e ultrapassar as fronteiras da representação política indireta, o orçamento participativo é também um processo pedagógico, uma escola de formação política de cidadãos e cidadãs". A afirmação é do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, feita durante o painel "Controle Social do Estado e Participação Popular", do seminário estadual sobre o Orçamento Participativo, que contou com a participação do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

"Como em todas as situações novas em nossas vidas, precisamos de tempo e dedicação para nos aprimorarmos e aprendermos. Assim é com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Casa (CIPA), uma iniciativa provavelmente pioneira entre os legislativos brasileiros, que visa a implantação de medidas que garantam um local seguro e que proporcione qualidade para o trabalho de todos. E a realização desta semana de eventos se insere nesse contexto, de elucidar e educar todos os servidores e a própria Casa para conquistarmos um ambiente de trabalho o mais saudável possível."

Foi com essas palavras que o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), 1º secretário da Assembléia Legislativa, juntamente com representantes dos demais membros da Mesa Diretora, participou da abertura da 1ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), em 19/11, no auditório Teotonio Vilela, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A Semana se estendeu até 23/11 e realizou diversos eventos e palestras, quando foram discutidos temas referentes à segurança e saúde dos servidores da Casa.

José Police Neto, chefe de gabinete da Presidência, representou o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, e afirmou que "o coletivo precisa sempre estar acima do individual. Esse é processo constante de convencimento dentro da Assembléia paulista, visando maior qualidade para o desenvolvimento do trabalho, de forma mais sadia e com mais tranqüilidade, e a CIPA tem papel fundamental nesse processo".

Antonio Roberto Carrião, representando o 2º secretário, deputado Dorival Braga (PTB), por sua vez, comentou que "a partir de 1995 fez-se um planejamento de obras na Casa para torná-la mais adequada aos serviços e em atendimento aos aspectos legais. Neste momento em que ocorre a 1ª SIPAT posso afirmar que mais de 70% dos trabalhos encontram-se em fase de conclusão, possibilitando mais condições para o desenvolvimento do trabalho com qualidade para todos".

Celso Moura Leite Ribeiro, presidente da CIPA, comentou que "a Mesa Diretora, além de ter criado por ato a Comissão, deu todo respaldo e apoio para melhorar as condições de trabalho dos servidores, com obras, reformas e mudanças que vão da iluminação à troca de mobiliário e de hábitos, visando a conquista e a manutenção da saúde dos trabalhadores".

Dia Estadual da Não Violência

Em comemoração ao Dia Estadual da Não Violência foram realizadas, em 23/11, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, uma série de mesas-redondas para tratar os temas: Paz como processo humano; A política da Paz; e a Mídia para um mundo de Paz. Entre os convidados, estiveram representantes de comunidades religiosas, o secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Mário de Magalhães Papaterra Limongi; Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos Contra a Violência da USP; os jornalistas Heródoto Barbeiro (CBN e TV Cultura), Beatriz Rosemberg (TV Cultura) e Soninha (ESPN Brasil).

A abertura do evento teve a participação do ex-deputado Lívio Giosa, dos deputados Walter Feldman, presidente da Assembléia paulista, e Arnaldo Jardim (PPS). No encerramento, foi discutido o conceito atual de paz a partir de pesquisa organizada pelo Movimento Mídia da Paz, COM Research e IRES, denominada Pesquisa Paz Não Paz.

Sistema penitenciário

Os numerosos problemas do sistema prisional paulista - superlotação carcerária, falta de infra-estrutura, inexistência de política funcional, entre outros - foram abordados no seminário "Falhas da Política Penitenciária do Estado de São Paulo", organizado pelo deputado Wagner Lino (PT), sub-relator da CPI dos Presídios da Assembléia Legislativa. O evento, realizado em 28/11, contou com a participação de especialistas do setor.

O desembargador Renato Laércio Talli, ex-corregedor da Secretaria da Administração Penitenciária, criticou o descumprimento à Lei de Execuções Penais, de 1984, que estabeleceu mecanismos capazes de evitar a superpopulação carcerária, "geradora da criminalidade". Segundo ele, "alguém tem que ser responsabilizado por isso".

José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), debitou o crescimento desproporcional da criminalidade em relação à população paulista - cinco vezes superior - à política neoliberal, "que baseou o crescimento na diminuição dos postos de trabalho e na aceleração da desigualdade e da pobreza".

Para o juiz Otávio Augusto Machado de Barros Filho, corregedor da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, "os juízes prendem demais, a polícia prende demais, e o sistema não solta". Falta, em sua opinião, um mecanismo de controle para a adoção das penas alternativas. Por falha do sistema, "há presos condenados no regime semi-aberto que chegam a cumprir a pena em sua totalidade no regime fechado", alertou.

Segundo o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), presidente da Subcomissão Carcerária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, "tratar o preso como gente parece óbvio, mas dá resultados". Ele considerou fundamental que o encarcerado tenha conhecimento de seus direitos e deveres e que se rompa o espírito de corpo de todos aqueles que interagem com o preso, desde familiares até agentes penitenciários. "Os agentes penitenciários não devem ser solidários com os funcionários que não cumprem seu dever e cometem ações irregulares", disse.

"Como denunciar alguém que é corrupto ou torturador, se não temos uma ouvidoria independente?", questionou o diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Gilberto Machado. Para ele, a discussão sobre os problemas do sistema penitenciário se arrastam há mais de 15 anos porque se esqueceu de discutir um elemento importante da questão: o funcionário, cujo estigma é resultado da ação de uma minoria. "A corrupção vem de cima para baixo. E o que vocês esperam do sistema penitenciário quando os funcionários não são tratados como seres humanos?", desabafou.

A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo revelou que a Casa de Detenção desperdiça, diariamente, R$ 120 mil com alimentação e água. "Os cálculos são de 1996 e foram atualizados, mas, desde aquela época, dinheiro público está sendo jogado fora. Dinheiro que daria para construir quatro hospitais penitenciários, o que faria muita diferença, já que a Detenção tem apenas dois ambulatórios. Não conheço nenhum criminoso preso cujo crime seja roubar esse volume de dinheiro", ironizou o padre Gunter Alois Zgubic.

"A sociedade pouco ou nada sabe do que ocorre nas cadeias e prisões".

Modelos e problemas das metrópoles

As transformações econômicas da Região Metropolitana de São Paulo levaram a uma situação de aparente contradição: o número de empregos nas indústrias diminuiu, mas a atividade industrial continuou tendo peso considerável na economia da região.

A constatação, feita em pesquisa realizada pela Fundação Seade em 1997, foi usada como argumento pelo economista Pedro Paulo Martoni Branco para lembrar que, na região, apesar da manutenção do caráter industrial, "o trabalho está levando desvantagem". Nesse período, embora a indústria representasse cerca de 60% do valor adicionado da produção, o número de empregados no setor diminuiu em 500 mil.

Martoni foi um dos convidados da primeira mesa de debates do seminário "Dinâmicas Metropolitanas de São Paulo", promovido pela Assembléia Legislativa.

Os primeiros aspectos abordados foram os econômicos. "A metrópole paulista é vigorosa e competitiva, mas temos que discutir políticas públicas capazes de engendrar caminhos alternativos a esses, que estão causando estragos consideráveis", completou Martoni, numa crítica ao processo de hiperconcentração econômica em andamento, causador do fechamento de pequenas empresas e de muitos postos de trabalho.

Integração entre Parlamento e sociedade

Os institutos de formação política, que têm papel fundamental na formação de líderes, enfrentam problemas como falta de recursos e desvinculação com os anseios da sociedade. Essas foram algumas das questões apresentadas no painel "A formação para a atividade parlamentar", que fez parte da oficina "O Parlamento e a sociedade", realizada em 14/12, na Assembléia Legislativa.

"Os partidos se descolaram da sociedade nos últimos 20 anos e os institutos de formação política têm de procurar restabelecer essa ligação, para poder aparelhar o parlamentar no cumprimento de seu mandato", reconheceu o deputado federal paulista Sílvio Torres, presidente eleito do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB.

Um dos fatores desse distanciamento são os interesses de uma "elite econômica predatória que enxerga pouco, mas quer ganhar muito", disse o presidente da Fundação Ulysses Guimarães (ligada ao PMDB), o ex-deputado Audálio Dantas. Ele lembrou que o pequeno volume de recursos destinados aos institutos partidários impedem a elaboração de estudos sobre o processo de administração pública e atividade parlamentar, o que seria uma das atividades de suporte promovidas por essas entidades.

Para Dina Kinoshita, da Fundação Astrogildo Pereira, o regime presidencialista e uma lei eleitoral "perversa" são complicadores nessa situação. "O candidato compete com seu próprio colega de partido" disse, ao criticar o sistema eleitoral vigente. Além disso, segundo a representante da instituição ligada ao PPS, o candidato acaba elegendo-se com "votos dados a ele, não ao partido".

"Os parlamentares são eleitos por grupos ou pela defesa de idéias específicas. Quando assumem seus mandatos, têm de lidar com um conjunto de realidades muito mais amplo", observou Teresa Augusti, da Fundação Florestan Fernandes. Esse é, segundo ela, "o nó da capacitação" dos parlamentares

Entre as propostas apresentadas para proporcionar maior integração entre parlamento e sociedade, com transparência, estavam a criação de uma escola de política e cidadania dentro da Assembléia, um debate amplo sobre o Índice de Responsabilidade Social e a franquia da tribuna do plenário à sociedade civil durante um período da sessão ordinária.