Justiça de Mauá poderá ser reclassificada e ganhar novas varas


24/10/2005 10:06

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Da assessoria do deputado Donisete Braga

O deputado Donisete Braga (PT) apresentou emenda ao projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça (PLC 10/05), que propõe nova classificação para as comarcas, para que Mauá seja classificada como entrância final, a exemplo de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo, comarcas que foram contempladas no projeto do TJ. Segundo ele, o município encaixa-se nos critérios exigidos pelo Tribunal, entre eles, o de possuir mais de 130 mil eleitores. Além disso, o deputado propõe a instalação na cidade de duas novas varas, a do Juizado Especial e a Vara da Fazenda Pública, considerando o grande volume de processos distribuídos na Comarca.

Pelo projeto do TJ, as comarcas passam a ser classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária e final, como ocorre na Capital, o que vai permitir acesso à promoção de um número maior de juízes. Conforme a justificativa, o desenvolvimento sócio"econômico verificado no interior do Estado nos últimos anos aumentou o número de processos judiciais, daí a necessidade de reorganizar o sistema. O Tribunal classificou as comarcas de Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano do Sul como intermediárias.

No entanto, segundo ele, Mauá já tem condições de ingressar na entrância final. Ele explica que sua população é de 398.345 habitantes, conforme estimativas do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para 1º de julho de 2005. Por outro lado, registra 256.528 eleitores, segundo a Evolução do Eleitorado em julho de 2005 " , do TER. Além disso, diz, possui seis Varas Cíveis e Criminais e Juizado Especial Cível, além da Secretaria do Anexo Fiscal. A Lei Complementar 762/1994 criou a 7ª Vara Cível e Criminal, mas a instalação não se efetivou até o momento. "Entendo que Mauá apresenta todas as condições para ser classificada como entrância final", resumiu Braga.

Como medida complementar à reclassificação das entrâncias, o projeto propõe também a criação de 237 cargos de juiz de entrância final, 322 de entrância intermediária e 6 de entrância inicial, além de outros cargos administrativos. É proposta também a extinção, na vacância, de 139 cargos de juiz de terceira entrância.

Além da reclassificação das comarcas e da criação dos cargos, é proposta a criação de novas varas, sendo 12 na comarca da capital, 53 nas comarcas da região metropolitana da capital e litoral, e outras 67 varas de juizados especiais em municípios do interior da região metropolitana da capital e do litoral.

dbraga@al.sp.gov.br

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