Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 4/10, uma emenda da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) ao Projeto de Lei Complementar 22/05. Por esta emenda, o governo do Estado fica obrigado a instituir uma data-base para todos os segmentos de servidores. Até hoje, não havia um período único para discussão do dissídio coletivo da categoria.

"Esta é uma vitória importante, porque obriga o Poder Executivo a enviar, até o próximo dia 15 de dezembro, um projeto criando a data-base para todos os servidores. Assim, o funcionalismo terá mais união e força para lutar por seus direitos", destaca Prandi. No texto final do projeto, de autoria do governo, foi aglutinada proposta semelhante de autoria do deputado petista Roberto Felício.

O PLC 22/05 foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin para apreciação do Legislativo no dia 23 de setembro, em regime de urgência. Depois disso, os parlamentares tiveram somente um dia para análise da propositura e apresentação de emendas. "Entre o anúncio do reajuste, que ocorreu no final de agosto, e o envio do projeto passou-se quase um mês. A estratégia era inviabilizar qualquer emenda dos deputados, mas felizmente driblamos o rolo compressor do governo", afirma a deputada.

Manifestação

Milhares de professores realizaram uma manifestação na tarde de 5/10, na Assembléia Legislativa. O objetivo do protesto era pressionar o Legislativo a não aprovar o PLC 26/05, de autoria do Executivo, que altera os critérios de contratação de servidores em caráter temporário, entre eles, professores da rede estadual de ensino. Conforme estimativas da Apeoesp, somente entre os educadores, a medida prejudica mais de 120 mil pessoas.

Diante do volume de manifestantes, a própria bancada governista iria solicitar ao governador a retirada do projeto. "Mais uma vez o governo queria enfiar uma decisão polêmica goela abaixo da comunidade educacional. Vamos ficar atentos para que o recuo se concretize", conclui Prandi, que é presidente da Comissão Permanente de Educação da Assembléia.

mlprandi@al.sp.gov.br