Sabesp atende pedido e ajuda Santas Casas


09/10/2007 19:16

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A secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Seli Pena, atendeu a uma solicitação do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS), segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa, e irá revisar critérios de procedimento para contrato de tarifa assistencial ou isenção a entidades filantrópicas, como Santas Casas de Misericórdia, casas de saúde e hospitais assistenciais.

Na prática, isso vai facilitar a administração dessas unidades porque se reduz a burocracia tanto para o cadastramento perante a Sabesp quanto no instante de pagar ou solicitar benefícios considerados imprescindíveis por essas instituições, que recebem recursos insuficientes e defasados por parte das instituições governamentais.

Um dos pontos principais é aquele que reduz a papelada antes exigida para provar que pelo menos 20% dos doentes não tinham condições de pagar pelos serviços oferecidos.

"No entanto, quase todas essas instituições têm mais de 95% de seus pacientes sob responsabilidade do Ministério ou da Secretaria de Estado da Saúde", avaliou o parlamentar, destacando que vários estudos técnicos foram realizados até que o governo Estadual atendesse ao seu pedido.

Para obter o cadastramento junto à Sabesp, as entidades assistenciais precisam apresentar, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Comas), no Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas) e declaração contendo relação de unidade prestadora de serviço.

lcgondim@al.sp.gov.br

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