O deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, enviou nesta terça-feira, 23/5, nota à imprensa referente às repercussões da audiência pública realizada na última sexta-feira, 19/5, em conjunto com as comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o tema Segurança Pública e Direitos Humanos. Leia abaixo a íntegra da nota.

"Na última sexta-feira, 19/5, a liderança do PSDB na Assembléia Legislativa divulgou nota em que acusa o Partido dos Trabalhadores e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de fazerem uso político da onda de violência comandada por uma facção criminosa, que provocou a morte de policiais e civis.

Ao considerar "espetáculo" uma audiência pública organizada pelos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal, da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo, a liderança do PSDB demonstra uma total falta de respeito com organismos, entidades e dezenas de cidadãos com trajetórias e compromissos inegáveis com a defesa dos direitos humanos.

Convém lembrar que nesta audiência pública estiveram representados: Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Associação dos Juízes pela Democracia, Ouvidoria das Polícias, Pastoral Carcerária, Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura, Comissão Teotônio Vilella, Grupo Tortura Nunca Mais SP, Instituto Sou da Paz, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais/IBCCRIM, Associação Paulista de Defensores Públicos, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Ezequiel Ramin, Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura, Conectas Direitos Humanos, Instituto São Paulo Contra a Violência e Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, além de pessoas sem vinculação com qualquer entidade ou partido político, que vieram manifestar sua solidariedade às vítimas, policiais e civis, e que exigiram a divulgação dos nomes dos mortos e dos laudos feitos pelo Instituto Médico Legal de São Paulo, já que existem denúncias sobre pessoas que teriam sido executadas e não mortas em confronto com as forças policiais.

É lamentável que, em vez de contribuir para que tais fatos sejam elucidados, a Liderança do PSDB na Assembléia Legislativa procure caracterizar como uso político o que é um direito da sociedade civil!"

Ítalo Cardoso

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

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