O deputado Carlos Giannazi (PSOL) divulgou nota pública manifestando sua discordância com matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 13/1, com o título "Disputa sobre pensões opõe advogados e governo de SP", e com o editorial do mesmo jornal publicado em 14/1, com o título "Privilégio extinto". Na referida nota, o parlamentar expõe as seguintes razões:

1) A Carteira dos Advogados Contribuintes do Ipesp foi criada e vem sendo administrada pelo próprio Estado há mais de 50 anos, razão pela qual o Estado não pode abandonar os contribuintes, que têm direitos adquiridos, à própria sorte.

2) Tanto o jornal como o governo deixam de levar em conta que o trabalho dos advogados gera arrecadação das custas processais para o próprio Estado. Qual o impedimento ético ou moral de que uma parte desses recursos seja destinada à previdência desses advogados?

3) Várias categorias profissionais reivindicam justa e corretamente a indexação pelo salário mínimo dos reajustes das aposentadorias. A Constituição Federal e a Súmula Vinculante 4, que proíbem essa medida, são altamente criticadas pelas entidades representativas dos trabalhadores em todo o território nacional. Entendemos que esse indexador está ainda muito aquém de um reajuste minimamente justo que possa repor a inflação dos parcos e desvalorizados proventos dos aposentados. A posição do jornal, ao que tudo indica, vai na direção de deixar os trabalhadores à míngua sem perspectiva de sobrevivência.

4) As duas publicações da Folha parecem cumprir a função de linha auxiliar do governo Serra e do pensamento neoliberal, tentando vender a falsa idéia para a opinião pública de que os advogados contribuintes do Ipesp tem "privilégios e regalias" por reivindicarem que o Estado cumpra o seu dever com a manutenção da carteira que ele mesmo criou, administrou, cobrando por isso, e chancelou.

5) Entendemos que o Estado tem que manter o Ipesp como gerenciador dessa carteira, bem como se responsabilizar com o pagamento dos proventos e pensões de todos os contribuintes. Além do mais, o governo estadual parece que não vê nenhuma imoralidade ou ilegalidade em socorrer com dinheiro público montadoras, bancos, seguradoras e especuladores financeiros. Qual o problema em honrar os compromissos com os advogados e serventuários da Justiça contribuintes da carteira do Ipesp? Não estamos observando nenhuma critica ou movimento, tanto do governo Serra como da Folha de S. Paulo, em cobrar os devedores e sonegadores da previdência, empresas e governos, que segundo dados do próprio Ministério da Previdência devem mais de R$ 100 bilhões para o sistema previdenciário brasileiro. Tudo isso sem contar que o governo estadual de São Paulo deve mais de R$ 60 bilhões para o Ipesp, dívida reconhecida pelo próprio Estado durante as discussões e audiências públicas na Assembleia Legislativa quando foi aprovada a famigerada Lei 1.010/2007, que prejudicou servidores públicos, advogados e serventuários.

Carlos Gianazzi reforça a disposição de lutar pela responsabilidade do governo do Estado de São Paulo para com os advogados, que, segundo o parlamentar, não podem sofrer prejuízos, e em defesa de uma saída que faça jus à dignidade do mais rico Estado da federação.



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