1º secretário volta a defender o Orçamento Participativo


09/10/2009 19:20

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida, voltou a defender a democratização da aplicação dos recursos públicos estaduais por meio do Orçamento Participativo, desta vez em pronunciamento na tribuna da Casa nesta quinta-feira, 08/10. "O Orçamento não pode ser visto como uma peça meramente técnica, como um amontoado de números, ou calhamaços de folhas, com rubricas, difícil de entender". Para ele, "o Orçamento tem de expressar a vontade da população".

O pronunciamento foi feito a propósito da chegada do Orçamento do Estado de 2010 à Assembleia enviado pelo governador. "Todos os anos esse projeto é debatido e votado nesta Casa, com poucas alterações. Infelizmente, sabemos que o debate e a votação do Orçamento são muito limitados e condicionados pela vontade do governador", observou. Lembrou que "desde que entrei nesta Casa há dez anos, tenho procurado ampliar os espaços de participação da população neste debate".

Carlinhos apresentou proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo estabelecendo o princípio da participação popular na discussão do Orçamento. E juntamente com os deputado Vanderlei Siraque e Hamilton Pereira, ambos do PT, apresentou projeto de lei que cria Orçamento Participativo no Estado. "São propostas concretas e objetivas que criam mecanismos institucionais que não dependam exclusivamente do governador ou da Assembleia, mas que seja uma decisão soberana do Estado paulista de que Orçamento não pode ser feito sem a participação da sociedade", justificou.

Para Carlinhos, se o Executivo pouco avançou quanto à democratização do Orçamento, o Legislativo tem se esforçado neste sentido. Comentou que nos últimos anos a Assembleia Legislativa realiza audiências públicas nas regiões do Estado, com os prefeitos, vereadores, lideranças sindicais e da comunidade para debater o Orçamento. "É uma avanço, mas não podemos nos contentar apenas com isso. Precisamos criar um mecanismo permanente e institucional, garantindo realmente que a população possa influir na definição do Orçamento", concluiu.

carlinhos@carlinhos.org

alesp