Seminário debate PEC da Moradia Digna nesta terça-feira


05/10/2009 16:53

Compartilhar:


Será realizado nesta terça-feira, 6/10, na Assembleia Legislativa, um seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição 285-A/2008, conhecida como PEC da Moradia. A iniciativa propõe a vinculação de recursos do orçamento da União, Estados e municípios aos respectivos fundos de habitação de interesse social.

O evento é uma iniciativa da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC, presidida por Renato Amary, e que tem como membros os deputados federais Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Arnaldo Jardim e Fernando Chucre. O deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, apóia a iniciativa.

"Pelo tamanho do déficit habitacional no Brasil, estimado em 7 milhões de domicílios, nós temos que garantir recursos obrigatórios a serem aplicados em habitação popular. Investir em moradia é investir na geração de emprego e na cidadania. O projeto tem uma dimensão muito ampla, por isso precisamos ter recursos carimbados para habitação", afirma Simão Pedro.

Pela PEC, ficam vinculados a projetos habitacionais de interesse popular 2% das receitas da União e 1% das receitas de Estados e municípios. A proposta é considerada uma evolução do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma vez que transforma a construção de novas moradias em uma política de Estado.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério das Cidades, das secretarias de habitação do Estado de São Paulo e da capital, além de empresários, entidades sociais e sindicatos, como o Sinduscon. A expectativa é de que a PEC seja votada no próximo dia 13 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para análise da proposta.

alesp