Nos últimos dias a Assembléia Legislativa do Estado derrubou o veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei 661, por nós apresentado ainda no ano de 1995. A proposta nele contida, e que com a derrubada do veto passa a ter força de lei, é de oferecer aos alunos oriundos da rede pública de ensino, a isenção do pagamento da taxa de inscrição no vestibular das instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Apesar de ter sofrido uma alteração, passando de impositivo para autorizativo, o projeto manteve-se inalterado em seu conceito que é o de dar aos alunos da rede pública de ensino a oportunidade de disputar o acesso ao ensino universitário público, sem que antes ele tenha que superar um outro obstáculo: o econômico.

É absolutamente inaceitável que a capacidade financeira da família de um jovem estudante seja determinante para definir a sua possibilidade de continuar ou não freqüentando os bancos escolares. Não bastassem todas as dificuldades que o candidato a uma vaga nas universidades estaduais, oriundo da rede pública de ensino, vai enfrentar ao competir com alunos vindos de escolas particulares, preservar-se a "seleção" financeira constitui-se numa prática que deve ser repelida de forma sistemática.

A Universidade de Campinas (Unicamp) já começou a adotar esse comportamento, que pretendemos ver estendido também à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Na prática, a aplicação integral dessa nova lei pode representar a oportunidade única para que muitos dos nossos jovens vislumbrem um futuro melhor e, principalmente, de se resgatar aquele que talvez tenha sido o conceito quando da criação dos exames vestibulares, que é o de executar uma triagem a partir do nível de conhecimento dos candidatos e não do fôlego financeiro deles ou de suas famílias.

É difícil saber com precisão quantos de nossos jovens abandonam os estudos ao completar o chamado ensino médio premidos pela falta de recursos que lhes possibilite, ao menos, concorrer a uma vaga nas nossas universidades públicas. Mas também não podemos simplesmente dar as costas para esse problema fazendo de conta que ele simplesmente inexiste.

Certamente essa Lei que conseguimos aprovar, com a Assembléia Legislativa derrubando o veto governamental ao nosso projeto, não é a solução para o problema da descontinuidade dos estudos dos nossos jovens estudantes vindos das escolas públicas. Ela configura-se, entretanto, num "tijolo" a mais a ser colocado nessa grande obra que é dar a oportunidade de instrução à população, sobretudo a mais humilde.

É a eliminação, ainda que parcial, dessa forma perversa de seleção. Foi mais uma conquista de todos nós.

*Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL.