DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa, em sessão ordinária realizada no último dia 4 de setembro, rejeitou o veto a projeto de lei do deputado Aldo Demarchi (PPB), que autoriza o Poder Executivo a priorizar a celebração de convênios de cooperação, contratos de parcerias e de prestação de serviços entre os órgãos das administrações direta, indireta e fundacionais do governo do Estado e as Fundações Centrais de Apoio às Universidades.

Através das parcerias, as universidades paulistas (Unesp, USP e Unicamp) poderão, de acordo com a proposta, viabilizar a execução de novos projetos, principalmente aqueles direcionados às áreas sociais, como educação, saúde, habitação, entre outros.

As universidades paulistas, informa o deputado, têm responsabilidade significativa na capacitação de docentes. São matriculados em seus cursos de pós-graduação cerca de 50% dos alunos do país. Constituem o maior acervo de formação e pesquisa do Brasil, além de contar com um corpo de profissionais especializados em todas as áreas do conhecimento.

Segundo Demarchi, "a receita é insuficiente para a manutenção das três universidades, já que o orçamento atual que provém da quota-parte do ICMS mal cobre nos meses mais favoráveis a folha bruta de pagamentos".

As Fundações Centrais de Apoio às Universidades Paulistas são instituições sem fins lucrativos, de natureza jurídica privada e que desenvolvem atividades com fins públicos. "Estamos satisfeitos com a rejeição do veto ao projeto de nossa iniciativa pois, com toda certeza, quando o Estado prioriza parcerias com as universidades, por intermédio destas fundações, está reinvestindo no seu patrimônio e no da sociedade, bem como subsidiando a política de ensino superior gratuito", justificou Demarchi.