Assembléia recebe abaixo-assinado que pede convocação de referendo sobre venda de ações da Nossa Caixa

(Com foto)
27/09/2001 18:51


Da redação

A União dos Funcionários da Nossa Caixa, acompanhada de deputados da bancada do PT, encaminhou nesta quinta-feira, 27/9, ao 1.º vice-presidente da Assembléia Legislativa, Celino Cardoso (PSDB), um abaixo-assinado com cerca de 253 mil nomes. O documento requer a convocação de um referendo popular sobre a Lei 10.853, de 16 de julho de 2001, que autoriza o governo do Estado a vender 49% das ações da Nossa Caixa, a criar a Agência de Fomento e sete empresas subsidiárias.

Ao encaminhar o abaixo-assinado, o líder do PT, Carlinhos Almeida, afirmou que o referendo está previsto na Constituição Estadual. "Cabe à Assembléia apenas encaminhar o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - que tem competência legal para fazer o referendo - para que a população se manifeste", defendeu o líder petista.

Celino Cardoso respondeu aos deputados e líderes sindicais que encaminharia o documento ao presidente da Assembléia, Walter Feldman. Cardoso adiantou que o abaixo-assinado será examinado pela assessoria jurídica da Assembléia e discutido no colégio de líderes. "É norma do presidente Walter Feldman tomar as decisões em conjunto com os líderes", completou Cardoso.

Para que o TRE convoque o referendo a Assembléia terá que aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) autorizativo. O projeto que autoriza a venda de ações da Nossa Caixa foi aprovado em 28 de junho, por 69 votos a favor e 24 contra. Até o momento, o governo do Estado publicou dois editais: um sobre a avaliação do banco e outro sobre a formatação das sete empresas subsidiárias (cartão de crédito; administradora de recursos de terceiros; arrendamento mercantil; crédito, financiamento e investimento; seguradora, previdência privada; e capitalização).

Após a reunião, os líderes sindicais e servidores da Nossa Caixa fizeram uma manifestação em frente à Assembléia.