Reunião conjunta para analisar projeto da Previdência


27/05/2003 15:25

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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa pretende realizar, ainda nesta semana, reunião conjunta das comissões de Finanças e Orçamento e de Administração Pública para discutir o projeto que institui, no funcionalismo estadual, contribuição previdenciária de 5% para custeio de aposentadorias. Atualmente, os servidores têm descontado de seus salários a alíquota de 6% , recursos que se destinam ao pagamento de pensões.

"Pretendemos dar uma tramitação rápida para o projeto da Previdência", disse o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, após a reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira, 27/5. Ele afirmou, ainda, que o Legislativo deve dar prosseguimento à discussão do Projeto de Lei Complementar 41/2002, que cria a "via rápida" no julgamento e na eventual punição de delitos cometidos por funcionários públicos, a exemplo de regime que já vigora nas polícias Civil e Militar. É possível que esse projeto também seja votado esta semana, avaliou Beraldo.

O Projeto de Lei Complementar 9/2003, que altera a Previdência dos funcionários públicos paulistas, foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa no último dia 20 e tramita em regime de urgência. Durante o período em que esteve em pauta, recebeu 92 emendas e três substitutivos.

Está prevista para a próxima segunda-feira, 2/6, a vinda à Assembléia do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para participar de debate sobre a reforma previdenciária que está sendo proposta pelo governo federal. Nesta quinta-feira, 29/5, às 14 h, as mudanças da Previdência também poderão ser abordadas pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, que participará de debate sobre a reforma tributária promovido pelo Parlamento paulista.

alesp