DA REDAÇÃO

Os servidores do Quadro da Superintendência do Controle de Endemias (Sucen) que se deslocarem de suas unidades de trabalho para execução de atividades de campo destinadas ao controle de doenças transmitidas por vetores e hospedeiros intermediários terão direito a gratificação equivalente a 80% do valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), por dia trabalhado em campo.

A medida, objeto do Projeto de Lei Complementar 29/2002, foi aprovada pela Assembléia Legislativa em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira, 4/11, e integra o esforço do Governo para combater a propagação em nosso território do mosquito "aeds aegypti", responsável por casos de dengue já registrados no Estado.

De acordo com a mensagem do governador Geraldo Alkcmin, que encaminhou o projeto, a lei "destina-se a evitar o risco iminente de dengue hemorrágica, decorrente da presença de pessoas infectadas e da infestação do vetor de transmissão, que facilitam a reinfecção também pela existência de criadouros domésticos".

A gratificação não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.