Notas de Plenário


03/04/2006 17:36

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Nota da OAB

Palmiro Mennucci (PPS) leu nota da OAB/SP que exige a apuração de todas as denúncias que vêm sendo veiculadas contra membros do governo federal. Na leitura da nota, destaca-se a constatação de que é alto o grau de indignação do povo com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Segundo Mennucci, a OAB refuta qualquer tipo de abrandamento das acusações que venham a ser comprovadas, assim como repudia formas ilegais de investigação. A entidade também criticou o presidente Lula pela falta de resposta à população neste momento de crise. Para a OAB, o mínimo que se espera do governo é que não se exima de apurar e revelar a verdade. Mennucci reiterou que os episódios de corrupção corroboram os dados da pesquisa Ibope em que ficou demonstrado que os exemplos de cima contaminam os de baixo: grande parte dos entrevistados se disse capaz de cometer algum daqueles crimes de que foram acusados parlamentares e membros do governo.

Partido bandido

Sem falar de nenhum partido, mas de bandidos, Conte Lopes (PTB) afirmou que "os criminosos no Brasil devem ter partido político, devem ter até candidatos", tal o grau de organização e articulação que, mesmo de dentro dos presídios, demonstram possuir. Exemplo disso foi a seqüência de rebeliões nos presídios paulistas, que assim como começaram, terminaram. "Teriam sido contra o governo?", indagou Conte, estranhando o motivo dos últimos motins " os rebelados reivindicavam a troca da cor do uniforme, amarelo, por calça e camisa cáqui. "É de se estranhar essa série de rebeliões que param de repente. Isso é aterrorizante!" O deputado atribui a organização dos criminosos à falta de ação do Estado. "A polícia prende e o cara sai pela porta da frente!"

Educação pública: dever do Estado

Na última sexta-feira, 31/3, o município de Lucélia inaugurou sua biblioteca, que tem cerca de 10 mil títulos e na qual também será instalado um centro de informática. José Bittencourt (PDT) cumprimentou o prefeito municipal pela iniciativa: "Nosso país precisa investir mais na área de educação. O governo federal tem sinalizado positivamente. Depois de mais de 30 anos, estamos vendo a instalação de universidades federais e programas como o ProUni, para alunos egressos do sistema público". Entretanto, muito falta a fazer, segundo Bittencourt. Boa medida disso é o fato de 70% do sistema de ensino superior estar em mãos de particulares. Há proposta de se proceder até 2010 a um aumento de 40% da oferta de vagas no ensino superior público, informa Bittencourt. "Educação é direito do cidadão e dever do Estado."

Na contramão

Ao criticar o PSDB pela renúncia de Serra à prefeitura paulista, Carlos Neder (PT) afirmou que uma das principais diferenças entre seu partido e os tucanos é o que diz respeito aos mecanismos de participação popular, em especial ao compromisso com o mandato legitimado pelas urnas. Outra, segundo Neder, é a forma de exercer o poder. Para ele, o PSDB não escuta a comunidade e toma decisões impositivas. Como exemplo, citou o Poupatempo que será instalado no Tendal da Lapa, onde funcionava a Casa de Cultura daquele bairro. Neder afirmou que a comunidade não foi consultada e, quando tomou conhecimento, manifestou-se contrariamente. Mesmo os funcionários da Casa de Cultura não haviam sido informados da desativação do local para dar lugar ao Poupatempo. O deputado informou que se trata da maior casa de cultura da capital, com a oferta de 15 oficinas culturais, espaço para o trabalho de 20 grupos de teatro e ainda um grupo do Coral da Cidade, com 140 integrantes, que ensaia ali, além de ser sede do Conselho Tutelar e desenvolver atividades para jovens de baixa renda. "A desativação está na contramão dos anseios da população!"

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