Os deputados estaduais paulistas aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira, 8/11, entre outros itens, os Projetos de Resolução (PRs) 35 e 36, ambos de 2005, que alteram o Regimento Interno da Assembléia de São Paulo com o objetivo de agilizar a votação de projetos relativos à consolidação das leis paulistas e à revogação expressa de legislação ultrapassada e não recepcionada pelo ordenamento constitucional.

Foi também aprovado o PR 37/2005, que prorroga por mais cinco sessões o prazo para o oferecimento de emendas ao Projeto de Lei 700, de 2005, que trata da Lei Orçamentária (LOA) para 2006. Assim, os parlamentares poderão apresentar emendas ao orçamento até o dia 21 de novembro próximo. O PR prevê ainda a redução do prazo de 30 dias para 20 dias para que a Comissão de Finanças e Orçamento apresente seu relatório final sobre a LOA.

De acordo com o Regimento Interno, no dia 15 de dezembro, a LOA passa figurar como item único da pauta de votações e a Assembléia não poderá entrar em recesso antes de votar a matéria. Os três projetos de resolução devem ser aprovados em dois turnos para entrarem em vigor.

O Projeto de Lei Complementar 17, de 2005, do Tribunal de Contas do Estado, que cria cargos de auditor no Quadro da secretaria daquele tribunal, também foi aprovado pelos deputados, salvo emendas.

Comissão de Representação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o Plenário aprovou a formação de uma comissão de parlamentares para representar a Assembléia de São Paulo na 4ª Conferência Estadual de Plenárias de Conselhos de Saúde, a realizar-se no Mato Grosso do Sul, nos dias 16 e 17 de novembro próximo.

A íntegra das proposições e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Alesp www.al.sp.gov.br no campo Processo Legislativo. A busca pode ser feita pelo número da propositura (XXXX/XXXX), por autor, ou por palavra-chave.