Concurso público

Palmiro Mennucci (PPS) afirmou que o Centro do Professorado Paulista, entidade da qual é presidente, é o principal responsável pela abertura do concurso público para o cargo de Professor de Educação Básica I, uma vez que há dez anos a entidade reivindica o certame em todas as oportunidades em que vai a público. O deputado, entretanto, ressaltou que os anos de serviço dos professores contratados em caráter temporário devem ser considerados títulos no concurso, de forma que se priorizem estes profissionais, que há tantos anos se dedicam à educação pública.



Má pavimentação

A eficiência da concessionária Ecovias, responsável pela operação do sistema Anchieta-Imigrantes, foi questionada por Fausto Figueira (PT), que considera incompatível o valor cobrado de pedágio com o estado de conservação das pistas. "Principalmente na área de planalto, na interligação e na pista ascendente da Imigrantes, o pavimento se encontra com buracos e remendos em desnível", afirmou. Considerando que a falta de manutenção põe em risco a segurança dos usuários e prejudica a principal via de exportação do país, o deputado informou que entrará em contato tanto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) como com o presidente da Ecovias para pedir uma solução rápida para a situação.

Rebelião

Conte Lopes (PP) externou sua indignação com a "omissão" do secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, que impedira a ação da polícia enquanto dois agentes penitenciários foram torturados e mortos por presos rebelados no Cadeião de Pinheiros. "O secretário ainda considerou uma solução satisfatória por ter havido apenas duas mortes. Isso é um absurdo! No Pavilhão 9 houve 111 mortes, mas quem morreu foram os bandidos. Dessa vez, os mortos eram homens de bem, funcionários públicos". O parlamentar ressaltou que sua postura não tinha nenhum caráter político-partidário, falava sim como policial. "É preferível a morte de todos os bandidos do mundo à de um único policial", concluiu.

Nomes aos bois

Antes de iniciar seu discurso, Romeu Tuma (PMDB) endossou as palavras de Conte Lopes com relação à postura de Nagashi Furukawa ante à rebelião no Cadeião de Pinheiros, considerando que a atitude do secretário constituiu "prevaricação e crime de responsabilidade".

Sobre pronunciamento feito anteriormente pelo deputado Milton Flávio, em que o parlamentar analisou procedimentos legislativos, Tuma defendeu a atuação da Comissão de Justiça da Casa.

Em baixa

Milton Flávio (PSDB) criticou vários aspectos do governo Lula. Para reforçar sua argumentação e mostrar que não se tratava apenas de uma opinião pessoal sua, Milton Flávio citou matérias publicadas em jornais como O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, que mostravam a queda da popularidade do presidente e a não aceitação da atual política monetária, com a taxa de juros no atual patamar.

Estado de emergência

Luís Carlos Gondim (PL) comparou a um tsunami a última enchente que deixou o centro de Mogi das Cruzes sob dois metros de água, o que levou a prefeitura do município a decretar estado de emergência. O deputado ponderou que a inundação poderia ter sido evitada se fossem realizadas obras para o desassoreamento do Rio Tietê, que estiveram embaraçadas por questões ambientais. Gondim criticou ainda matéria publicada no Diário do Grande ABC que acusou o PL de exigir uma secretaria de Estado em troca de seu apoio ao governo. "O PL não pediu nenhum cargo ou fez qualquer exigência ao governador. Não houve em nosso partido nenhuma conduta comparável à do presidente da Câmara dos Deputados", garantiu.

Quem tem medo das seguradoras?

O deputado Vanderlei Siraque (PT) reclamou do procedimento das seguradoras de veículos, que, segundo ele, estariam se recusando a ressarcir proprietários de veículos roubados. "Recentemente, um aposentado teve dificuldades para obter o pagamento, uma vez que a Porto Seguro, no caso, representada pela corretora WSN, alegou que o proprietário havia roubado o próprio veículo". Para Siraque, há um tipo de conluio, que não pode mais acontecer, das seguradoras com policiais da banda podre. "Não tenho medo de seguradoras, nem de Porto Seguro e de seu assessor jurídico Mafredini, tampouco de reivindicar providências para que isso deixe de acontecer."

Insegurança em Hortolândia

"A região de Hortolândia já conta com um presídio e agora o governo pretende instalar também uma unidade da Febem, de forma impositiva", disse o deputado Jonas Donizette (PSB), alertando para o fato de que cresceu o índice de violência em Hortolândia e Sumaré. "A vinda de mais um complexo, com capacidade para 320 internos, agravaria a insegurança na região e isso não pode ocorrer sem a concordância das autoridades locais."

Morte de funcionários públicos

O deputado Coronel Ubiratan (PTB) declarou que está indignado com o incidente no Cadeião de Pinheiros que culminou com a morte de dois funcionários públicos. "Matéria veiculada na edição de domingo do Estado de S. Paulo falou sobre omissão policial, enquanto os presos ameaçavam funcionários e se drogavam. Entretanto, a culpa não é da polícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre nas rebeliões da Febem, grupos de direitos humanos estavam à porta do cadeião para defender os presos e evitar que a polícia invadisse o local", afirmou Ubiratan.

PLENÁRIO 3 - 23mar2005

Semelhanças

O deputado Milton Flávio (PSDB) baseou-se em editoriais de grandes jornais para efetuar sua avaliação do governo Lula. Um dos tópicos enfocados foi a reforma ministerial. "Depois de quatro meses de gestação da reforma, nada aconteceu. O que se fez foi a troca de alhos por bugalhos. Aliás, o governo Lula parece que pretende ficar cada vez mais parecido com o governo anterior. Os ministros mais bem avaliados são aqueles que tiveram atuação com o tucanato. E, agora, o novo ministro da Previdência é Romero Jucá, líder do governo de Fernando Henrique Cardoso". Milton Flávio comentou ainda editorais do jornal o Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil, que propugnam um choque de eficiência na equipe ministerial e criticam a indecisão e a omissão do Governo Federal. Em relação à Assembléia Legislativa paulista, o parlamentar discordou dos que afirmam que a nova Mesa Diretora tem o papel de resgatar a papel político do parlamento. Segundo ele, o eleitor pode se decepcionar se insistirem nessa proposição.

Comparações

As declarações do secretário Nagashi Furukawa sobre o episódio da rebelião no cadeião de Pinheiros foram duramente criticadas pelo deputado Conte Lopes (PP). Segundo o parlamentar, dizer que morreram "apenas dois" agentes de segurança e fazer comparações com os acontecimentos do Carandiru que levaram a morte de 111 presos são coisas inadmissíveis. "A vida de todos os bandidos não vale a de um trabalhador, cidadão de bem", afirmou. Lopes disse, ainda, que as cenas exibidas pela televisão de prisioneiros fumando crack, cheirando cocaína e desrespeitando funcionários são desafios feitos contra a sociedade e a polícia. "A polícia não pode assistir a tudo isso e nada fazer. Outras rebeliões acontecerão, outros agentes morrerão. Talvez, os senhores que são hoje autoridades estejam entre as próximas vítimas de tortura e da agressão de presidiários. Aí, com certeza vão querer que a polícia aja com eficiência".

Cada um lê como lhe interessa

A respeito das notícias que vêm sendo veiculadas pelos jornais sobre os problemas políticos do país, Sebastião Arcanjo (PT) declarou que cada um lê os jornais como lhe interessa " "temos noticiário favorável a qualquer partido". Como exemplo, citou que a prefeitura municipal de São Paulo voltou a distribuir uniformes gratuitos para as crianças das escolas públicas. "Isso é uma coisa boa feita pelo prefeito do PSDB. Em compensação, não cessam as rebeliões na Febem, cuja responsabilidade é do governador do PSDB". Arcanjo comentou fala do deputado Milton Flávio em que o parlamentar cita reportagens negativas para o governo Lula, veiculadas pela imprensa, e complementou: "deveríamos pensar nos oito anos governados pelo PSDB. Milton Flávio tem feito graves acusações ao Governo Federal; nesse caso seria conveniente lembrar como se deu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso".

Governo "alquimista"

Sobre as críticas que o PT recebe a respeito de impostos, Mário Reali (PT) declarou que o presidente Fernando Henrique Cardoso, na época do seu governo, elevou a carga tributária de 26% para 36%. "No governo FHC, 100 bilhões em patrimônio foram vendidos por meio de privatizações " nós, ao contrário do PSDB, não privatizamos nada." Quanto ao Governo Estadual, Reali disse que Alckmin é um "alquimista", que transforma um problema que é de competência estadual em problema do Governo Federal. Afirmou que os problemas da Febem têm de ser solucionados pelo Governo do Estado. "Agora, vemos uma tentativa de jogar a questão para os municípios. Ontem, fui surpreendido com a notícia de que a região de Diadema receberá duas unidades da Febem".

É bom para São Paulo?

"Tenho tranqüilidade para falar sobre a Febem", declarou Milton Flávio (PSDB), já que a proposta de descentralização vem sendo cogitada faz muito tempo". Segundo Milton Flávio, há amparo legal para medida que visa manter os detentos perto de seus municípios de origem. "Até quando a cidade de São Paulo terá de arcar com o ônus de sustentar infratores de outras localidades? É ruim para Santo André abrigar presos? É ruim para Botucatu? Eu pergunto: é bom para a cidade de São Paulo?"