A Assembléia Legislativa de São Paulo lança nesta terça-feira, 17/5, às 14 horas, a Campanha do Plano Diretor Participativo " "Cidade de Todos", no auditório André Franco Montoro.

Durante a solenidade haverá a transmissão simultânea do pronunciamento do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, em Brasília, lança nacionalmente a campanha.



O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades, em vigor desde 2001 e que estabelece o prazo de outubro de 2006 para que os municípios apresentem seus respectivos planos norteadores do desenvolvimento pelos próximos dez anos. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, acionou o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), que irá promover cursos para vereadores e prefeitos e disponibilizar a todos os municípios os índices de Responsabilidade Social e de Vulnerabilidade Social (IPRS e IPVS). A Assembléia também preparou uma cartilha explicativa sobre o Estatuto das Cidades, para orientar os municípios paulistas na elaboração dos Planos Diretores. "O Legislativo paulista cumpre, assim, um de seus papéis: o de orientar o conjunto dos municípios paulistas no cumprimento de uma lei fundamental", afirma Garcia.



O lançamento da campanha contará com a presença de Rodrigo Garcia, da presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputada Ana Martins (PCdoB), de representantes das entidades envolvidas na elaboração dos planos, prefeitos e vereadores de municípios paulistas.