Projeto prevê instalação de postos do Procon em centros comerciais

Unidades devem atender apenas conflitos ocorridas no local
19/07/2011 12:21

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Poderá tornar-se obrigatória a disponibilidade de espaço físico para instalação de postos do Procon em portos, aeroportos, shopping centers, centros e empreendimentos comerciais que possuam acima de 65 lojas e supermercados de grande porte, dentre outros estabebecimentos comerciais. Esta é a proposta do PL 799/2010, do deputado Fernando Capez (PSDB), que especifica em seu texto que os referidos postos atenderão apenas os conflitos e questionamentos oriundos de relações de consumo ocorridas no local onde estiverem instalados, condição que deverá ser comprovada com a apresentação da nota fiscal ou documento semelhante que ateste a compra de bens ou contratação de serviços. De acordo com Capez, as ações voltadas à defesa do consumidor têm como móvel o desequilíbrio existente nas relações contratuais entre o consumidor e o fornecedor, "na maioria das vezes uma relação entre partes economicamente desiguais", fato que, segundo o parlamentar, exige a interferência estatal.

"Em nossa sociedade atual, ávida por consumo, os shoppings, centros comerciais e supermercados são assiduamente frequentados. Assim, disponibilizar fácil acesso aos órgãos de defesa do consumidor nada mais é do que uma obrigação constitucionalmente garantida", justifica o deputado. Para ele, a existência de postos de proteção e defesa do consumidor nos locais especificados seria uma forma de diminuir o tempo levado para solucionar conflitos que podem ser resolvidos, na maioria das vezes, com uma simples orientação.

Além disso, o deputado destaca que uma maior quantidade de postos do Procon, localizados próximos aos locais de comércio, seria uma forma de desafogar os juizados especiais, utilizados com frequencia para a solução de problemas advindos das relações de consumo.

alesp