Na madrugada de sexta-feira, 30/6, o plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Emenda 2.320, do deputado Jamil Murad (PCdoB), para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado de São Paulo, exercício de 2001. A emenda determina que o governo estadual destine recursos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) "no valor igual ao montante da contribuição mensal a ser arrecadada dos

contribuintes do referido instituto". Isso quer dizer que o Iamspe terá recursos equivalentes a cerca de 2% da folha de pagamento do governo paulista, exatamente a mesma proporção que é descontada em hollerite dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Para Murad, "a aprovação dessa emenda representa uma vitória do funcionalismo,

que trava uma batalha para fazer o governo assumir suas obrigações e se

co-responsabilizar pela assistência à saúde de seus funcionários, pois

hoje o Iamspe atende menos da metade dos 800 mil servidores estaduais que

são seus contribuintes diretos, por falta de recursos".

De acordo com o deputado, a emenda ganhou força também com a mobilização dos servidores estaduais paulistas, que participaram de vários eventos sobre a situação do Iamspe, como a audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa em 7 de junho e o III Seminário do Iamspe, que aconteceu nos dias 15 e 16 de junho na capital. As conclusões desses e

outros debates reforçaram a viabilidade de uma das propostas do projeto de lei do deputado Jamil Murad sobre o Instituto, que passa a integrar a

Lei do Orçamento de 2001.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Jamil Murad: 3886-6760/ 6740)