Projeto de lei cria Programa de Incentivo ao Esporte


13/09/2001 18:50

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DA ASSESSORIA

O deputado Nabi Abi Chedid (PSD) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de incrementar o esporte amador e incentivar a participação em eventos de alto nível, esportes olímpicos, esportes educacionais, esportes paraolímpicos, projetos de iniciação esportiva e projetos esportivos voltados para a qualidade de vida e para a melhor idade.

O projeto 544/2001 prevê a emissão de bônus pelo governo do Estado que poderão ser utilizados pelas pessoas físicas ou jurídicas no pagamento de impostos como o ICMS, até o limite de 20% do valor de incidência dos tributos. Terão direito a esse bônus pessoas físicas ou jurídicas que aplicarem recursos em qualquer modalidade esportiva no Estado, seja através de doação, patrocínio ou investimento. De acordo com o projeto, deverá ser criada uma comissão constituída por sete membros titulares, representantes do poder público e do setor privado, para trabalhar junto à Secretaria da Fazenda na coordenação do Programa.

Nabi Abi Chedid afirma que sua proposta vai na trilha do programa Esporte na Escola, lançado recentemente pelo governo federal com a finalidade de proporcionar a milhares de estudantes a prática de esportes, minimizar o impacto da violência sobre crianças e adolescentes e retirar os jovens das ruas e da criminalidade. "Meu projeto de lei se justifica principalmente se consideramos que os municípios paulistas não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear e construir ginásios de esportes ou fornecer equipamentos esportivos para seus atletas", diz o deputado.

alesp