OPINIÃO: Universidade para todos

Donisete Braga*
17/03/2004 14:24

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O acesso ao ensino superior é daqueles temas fadados a permanecer, por bom tempo, nas agendas governamentais. A herança é das mais críticas com apenas 14% dos jovens entre 18 e 24 anos nas universidades, índice menor que o de países como Peru, Venezuela, Chile e Argentina. Mas há uma luz no fim do túnel.

O atual governo deu início a um processo que resultará na inclusão de quase 1 milhão de jovens ao ensino superior, num prazo de 5 anos. Trata-se do programa Universidade para Todos, uma inovação bem-vinda que propõe o aproveitamento de vagas ociosas nas instituições privadas com zero de impacto financeiro orçamentário.

É óbvio que o ideal seria investir na criação de universidades públicas, porém, diante da situação econômico-financeira do país, é preciso adotar soluções emergenciais, criativas, acima de tudo factíveis e que representem uma resposta imediata à demanda dos estudantes.

A adoção desse programa, obviamente, não sepulta o ideal de criação das instituições públicas, e as coisas podem caminhar juntas. Então, por que não aproveitar neste momento as quase 600 mil vagas ociosas no ensino superior? A resposta cabe agora ao Congresso Nacional.

A idéia é isentar de impostos e contribuições federais as instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, que aderirem ao Programa Universidade para Todos. Em contrapartida, essas instituições devem oferecer, gratuitamente, 25% de suas vagas para o MEC, percentual que se aplica a cada um dos cursos e a cada um dos turnos de ensino da instituição. Os beneficiados seriam estudantes provenientes da rede pública de ensino e professores de educação básica da rede pública, num primeiro momento, mas estuda-se a possibilidade de inclusão, ao programa, de beneficiários da política de cotas e portadores de necessidades especiais.

As alternativas atuais mostram-se absolutamente incapazes de promover a inclusão desejada e tão necessária. O Financiamento Estudantil (Fies), com recursos de R$ 1,7 bilhão, atende apenas 26% da demanda, ou seja, pouco mais de 276 mil estudantes, dos quais 18% encontram-se inadimplentes. O grande pecado do Fies é que ele não é um programa acessível a estudantes de baixa renda que tem dificuldades para cumprir as exigências do financiamento.

Já a outra alternativa, o Programa de Assistência ao Estudante (PAE), é limitadíssimo. Só contempla jovens carentes interessados em cursos de Licenciatura. Seus atuais 30 mil beneficiários, em contrapartida à bolsa de estudos que recebem, prestam serviços à comunidade. Óbvio que são necessárias medidas urgentes, o governo tem que olhar com mais carinho para os jovens pobres, desempregados, abrindo-lhes oportunidades.

A propósito, vale ressaltar que, pelos cálculos do sindicato das escolas privadas, o ano de 2003 fechou com uma inadimplência de 25% só no estado de São Paulo. Isto significa que, dos 2 milhões de universitários, 500 mil não conseguiram honrar o compromisso. A faculdade particular é cara, seus cursos custam de R$ 400,00 a 600,00 - ciências humanas; de R$ 600,00 a 900,00 - exatas; e de R$ 600,00 a 3.000,00 os da área de saúde.

São poucos os que podem pagar.

Com a nova proposta, o governo, de imediato, pode promover uma inclusão no ensino superior de 100 a 250 mil estudantes. É um avanço. Ainda mais considerando que o setor público, a Receita Federal e a Previdência Social quase nada arrecadam das instituições do setor privado, que, por outro lado, dispõem de infra-estrutura e 37,5% de capacidade ociosa.

As universidades públicas serão parceiras fundamentais para o sucesso do programa. A elas, o MEC reservou a tarefa de comandar o processo seletivo, monitorar o convênio, assim como promover parcerias no campo pedagógico, técnico e científico, em busca de qualidade e eficiência.

Ressalto que recente pesquisa da UNESCO sobre a juventude nos aponta que a educação é fundamental para melhorar a distribuição de renda. Em média, um jovem com 15 anos de estudo tem renda cinco vezes maior do que outro que só fez a 1.ª série.

Portanto, educar é preciso.

Donisete Braga é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia paulista.

alesp