STF deve decidir sobre instalação da CPI do Metrô


01/03/2007 16:25

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O deputado Simão Pedro (PT) protocolou na última segunda-feira, 26/2, junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma reclamação com o objetivo de garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Metrô, na Assembléia Legislativa de São Paulo. A reclamação está sendo analisada pelo ministro Sepúlveda Pertence, que dará seu parecer.

A reclamação tem como base fazer valer a decisão do STF, de agosto de 2006, que derrubou uma regra que dificultava a instalação de CPIs na Assembléia de São Paulo. O STF concluiu ser inconstitucional um dispositivo do Regimento Interno da Assembléia paulista que tornava obrigatória a aprovação dos requerimentos para criação de CPIs, pelo plenário da Casa. O tribunal concluiu que a norma viabilizava um direito das minorias do Legislativo.

"A instalação da CPI do Metrô é de extrema urgência e a Presidência da Assembléia quer que ela entre na fila dos pedidos de CPIs feitos na Casa, que somam mais de 60. Recorremos ao Supremo para garantir o direito da instalação imediata desta CPI", afirma Simão Pedro.

Baseado em fatos que vem acompanhando desde dezembro de 2005, o deputado Simão Pedro justifica o pedido de investigação porque o acidente de 12/1, que vitimou 7 pessoas, não foi um fato isolado. "Em dezembro de 2005 houve o afundamento de uma residência e lojas comerciais em Pinheiros, depois em abril de 2006 oito casas foram interditadas, em outubro um operário morreu soterrado", explica o deputado. E continua: "Diante desses acontecimentos, durante todo o ano de 2006, solicitamos informações junto ao Metrô, que sempre se negou em passá-las e protocolamos, em abril, uma representação junto ao Ministério Público para apurar dos fatos".

Na primeira quinzena de fevereiro, a bancada do PT protocolou, na Assembléia Legislativa, o pedido de CPI para investigar o desmoronamento das obras da linha 4 do Metrô. Em 15 de fevereiro, foi protocolado no Tribunal de Justiça, em São Paulo, mandado de segurança para garantir a instauração da CPI.

spedro@al.sp.gov.br

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