O projeto do deputado Mauro Bragato (PSDB), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Alta Paulista, já obteve os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento. No parecer da CFO, a proposta recebeu a seguinte observação: "trata-se de uma região do Estado de São Paulo que demanda a atenção e maior incentivo por parte do Executivo".

O fundo será vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento e será administrado pelo Banco Nossa Caixa. Segundo o deputado, os objetivos são viabilizar financiamentos e investimentos; apropriar tecnologias visando a modernização das atividades produtivas da região e contribuir com recursos técnicos e financeiros para melhoria dos serviços públicos municipais.

Bragato afirma que as receitas do fundo serão constituídas de dotação específica consignada anualmente no Orçamento do Estado e de créditos suplementares e doações por meio de particulares ou por instituições de direito público ou privado.

A aplicação dos recursos do fundo será supervisionada por um conselho composto por 11 membros nomeados pelo governador José Serra. O fundo abrange os municípios de Panorama, Paulicéia, São João do Pau D"Alho, Santa Mercedes, Ouro Verde, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Tupi Paulista, Junqueirópolis, Dracena, Adamantina, Flora Rica, Irapuru, Pacaembu, Flórida Paulista, Mariápolis, Lucélia, Pracinha, Salmourão, Inúbia Paulista, Sagres, Osvaldo Cruz, Tupã, Rinópolis, Parapuã, Iacri, Bastos, Arco-Íris, Queiroz, Herculândia e Quintana.



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