Comissão do Meio Ambiente aprova requerimentos de audiências públicas


03/05/2005 17:24

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Sob presidência de Sebastião Almeida (PT), a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3/5, os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 505/2000, apresentado por Roberto Gouveia " que declara Sausalito, em Mairiporã, como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) " e 36/2004, de autoria de Orlando Morando (PL), que proíbe o descarte subprodutos que contenham óleo vegetal ou mineral no meio ambiente ou na rede de esgotos.

Também foi aprovado na reunião o requerimento do deputado Sebastião Arcanjo (PT), que prevê a realização de audiência pública para debater a questão do Aterro Mantovani e sugere convite ao secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, ao presidente da Cetesb, Rubens Lara, e à representantes da Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público estadual e federal, além dos dirigentes das empresas responsáveis pala contaminação.

Os outros dois requerimentos aprovados, de autoria do deputado Sebastião Almeida (PT), propuseram também a realização de audiências públicas com a finalidade de averiguar denúncias de loteamentos localizados em Ilhabela, dentro da área do parque estadual, e de ouvir entidades da sociedade civil sobre os temas já debatidos pela comissão.

As proposituras foram votadas com a presença dos deputados Adriano Diogo (PT), Ana do Carmo (PT), Ricardo Castilho (PV), Valdomiro Lopes (PSB) e Antonio Salim Curiati (PP). Depois de discutida a pauta, assomaram-se aos trabalhos os deputados do PSDB Rodolfo Costa e Silva e Ricardo Trípoli. Em questão de ordem, Trípoli considerou que o Regimento Interno estava sendo ferido, pois a reunião iniciou-se após o horário estabelecido. "Na próxima sessão, qualquer um poderá questionar a legalidade destas deliberações", advertiu.

Adriano Diogo sugeriu, ainda, proceder à oitiva dos técnicos da Braspetro, distribuidora da Petrobras no Rio de Janeiro, e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que compareceram à Assembléia para esclarecer questões sobre o controle químico dos combustíveis. "O parecer destes peritos e, posteriormente, de especialistas do IPT, da Cetesb e de uma universidade estadual possibilitarão a tramitação dos Projetos de Lei 160 e 161, que são de iniciativa do Executivo", ponderou.

Rodolfo Costa e Silva lamentou a que a sobreposição de trabalhos tivesse impossibilitado a exposição dos técnicos convidados, mas sugeriu que seria preferível o adiamento de suas explicações ao cumprimento da agenda sem a devida audiência. "Não podíamos prever o falecimento do deputado Paulo Kobayashi, cujo velório adiou a votação do PL 2/2005, que está sendo discutido neste momento", justificou.

alesp