Opinião - Guerra fiscal, um mal a ser combatido


14/03/2011 18:25

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A chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros, além de ser um desrespeito à Federação, causa sérios prejuízos financeiros aos estados vítimas dessa situação, notadamente São Paulo. Por isso, as autoridades de nosso estado, em colaboração com representantes dos segmentos produtivos, principalmente a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) devem unir esforços para estancar essa vazão de recursos financeiros de São Paulo para outros entes da federação, que agem em desrespeito à legislação.

São recursos que o nosso estado poderia usar em investimentos na infraestrutura; melhorar a educação, notadamente o ensino técnico; ampliar os serviços de saúde; elevar o número de habitações populares e melhorar a segurança pública.

São Paulo já perdeu algumas dezenas de bilhões de reais e milhares de empregos por conta do avanço de alguns estados na economia paulista. Isso vem ocorrendo especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, que concedeu mais autonomia aos estados na fixação de novas regras para os impostos. A partir de então, alguns estados passaram a oferecer benefícios fiscais camuflados para atrair indústrias a seus territórios.

Com isso, dezenas de empresas sediadas em São Paulo mudaram-se para outros estados. Na primeira fase dessa guerra desigual, indústrias de alimentos, frigoríficos e de automóveis foram para outros estados, levando receita tributária e empregos paulistas. Em outra fase, veio a criatividade igualmente ilegal de outros estados que consistia na triangulação de operações com as alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS).

Em outra etapa, surgiu a manipulação para prejudicar o nosso estado, por meio do uso de portos estabelecidos em outros estados para a importação de mercadorias, com a isenção de impostos estaduais ou concessão de créditos. Grande parte desses produtos importados, porém, são enviados para o mercado paulista.

A propósito dessa situação, o jornal "Folha de S. Paulo" publicou reportagens citando relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que lista quatro estados que adotaram essa prática de importação fraudulenta " Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco ", contra os quais a entidade entrou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Em outro estudo, citado nas reportagens, a Fiesp informa que, no período de 2001 a 2010, o país deixou de criar 771 mil postos de trabalho e perdeu R$ 18,9 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB. Ou seja, estão dando incentivo fiscal para criação de empregos na China e em outros países, afora o problema da desindustrialização brasileira, com as benesses concedidas pelo governo federal em beneficio dos chineses. Além disso, há que se ter cautela com a excessiva valorização cambial.

Em relação a essas importações, o governo federal anunciou que enviará projeto de reforma tributária para acabar com a guerra fiscal, no qual tratará desse tema, a ser negociado com os governadores. A Fiesp deve descruzar os braços e também entrar nessa briga pelo nosso Estado.

Defendo uma reforma tributária que não prejudique o Estado de São Paulo. A reforma ideal deve dar mais equilíbrio na distribuição dos recursos entre os entes federados; desonerar setores produtivos para dar ao País melhor competitividade; acabar com a cumulatividade dos impostos, reduzir o custo Brasil e a carga tributária; e, finalmente, acabar com a guerra fiscal. Essa é a reforma tributária que São Paulo precisa e deve defender.



* Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), ex-presidente da Assembleia Legislativa e agente fiscal de rendas aposentado.

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