Central de concursos públicos agora é lei

Proposta do deputado Caldini Crespo é aprovada pela Assembléia
27/09/2001 08:30


DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa transformou em lei (10.885/01) a proposta do deputado Caldini Crespo (PFL) de criação de uma central de divulgação e informação sobre concursos públicos em São Paulo. Os deputados derrubaram o veto do governo do Estado ao projeto, apresentado em 1997.

De acordo com o autor, a idéia da proposta foi oferecer um novo serviço aos cidadãos, dando-lhes acesso às informações sobre os concursos públicos que estão ocorrendo no âmbito do Estado.

É importante, considera Crespo, que o acesso a essas informações seja democratizado. "Além de prever a divulgação dos concursos pelos meios de comunicação, nossa proposta inclui a criação de uma central telefônica onde o interessado poderá informar-se", revela o parlamentar.

O parágrafo 3.º do Artigo 1.º estabelece que "a divulgação das informações sobre os concursos públicos deverá abranger desde o contido no edital até o resultado final das provas, bem como a classificação dos candidatos". Prevê também o projeto, agora transformado em lei ,que "nas repartições públicas a divulgação far-se-á, administrativamente, através de circular ou documentos correlatos".

Como os concursos públicos têm constituído importante opção para colocação ou recolocação no mercado de trabalho, Crespo conclui que a criação dessa central de informações é efetivo serviço prestado à comunidade.