Arnaldo Jardim pede a criação de sistema de habitação popular

PLENÁRIO
10/09/2001 17:45


A decisão do presidente da República de editar, "no limite do tempo", a medida provisória 2223, estabelecendo diretrizes para o setor de habitação, foi o mote do discurso de Arnaldo Jardim. O parlamentar destacou a criação "de mais um conjunto de siglas" que, segundo ele, vão dinamizar o mercado imobiliário, entre elas a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI), que permite uma negociação mais rápida entre financiador e construtor, e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que autoriza a retomada do imóvel em caso de inadimplência. Outra novidade citada por Jardim foi o Patrimônio de Afetação, um dispositivo legal destinado a vincular os recursos aos empreendimentos aos quais são destinados. Mas o deputado alerta: tudo isso não se viabilizará se for mantida a atual política de juros. "É bom não esquecer também o compromisso do governo de criar um sistema de habitação popular, pois essas medidas não vão beneficiar a população de baixa renda", ressalta.