JUDICIÁRIO: RAZÕES E LEGITIMIDADE DA GREVE - OPINIÃO

Carlinhos Almeida*
26/09/2001 10:10


A greve dos servidores do Judiciário paulista começa a se arrastar por um interminável período, como se os serviços que prestam à sociedade não tivessem relevância e sua ausência não causasse sérios prejuízos à população.

Sem reajuste salarial desde 1994, o funcionário do judiciário estadual acabou se tornando mais uma vítima daqueles que, em nossa sociedade, optaram por construir para a população uma imagem preconceituosa do funcionalismo público. Há erros e desvirtuamentos no serviço público, ninguém nega isto. Mas é inaceitável a verdadeira campanha que o PSDB e seus aliados desenvolveram, que procura caracterizar os servidores como responsáveis pelas mazelas do país. Esse foi um trabalho ideológico que teve como objetivo o desmantelamento e a desestruturação do estado brasileiro.

Qual é a realidade dos trabalhadores dos fóruns das centenas de comarcas espalhadas pelo estado de São Paulo? Mesmo sem reajuste há sete anos, eles vêm mantendo em funcionamento uma máquina defasada tanto em número de varas - na Comarca de São José dos Campos há quatro varas criadas por lei que não saem do papel - quanto em recursos materiais. A situação está tão crítica que os cartórios dependem, para funcionar, de doações de terceiros e cotizações entre os próprios funcionários, principalmente dos seus diretores. Muitas vezes os servidores são obrigados a comprar desde papel higiênico e água potável até microcomputadores. Nem a manutenção desses equipamentos é custeada pelo Estado.

Os funcionários do Judiciário não recebem horas extras, porém muitas vezes trabalham além do período normal, para dar conta do atendimento. Muitos são vítimas de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), pois não há como descansar os 10 minutos por hora trabalhada, previstos em lei, sem que haja atraso nos serviços. A situação é tal que, caso os servidores passassem a cumprir estritamente a jornada de trabalho prevista na lei e não contassem com o apoio dos equipamentos doados ou adquiridos com os seus próprios recursos, o Judiciário do Estado entraria em colapso total.

A Constituição Federal é clara, em seu artigo 37, inciso X, quando diz que os salários dos servidores públicos devem passar por revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Como para os governos que sucumbiram à lógica neoliberal as leis que interessam sempre se sobrepõem à própria Constituição Federal, o que vem prevalecendo no caso é o que foi imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De panacéia fiscal, a Lei se transformou em entrave para todo e qualquer avanço social.

Os servidores do Judiciário realizam um movimento legítimo. Suas reivindicações são justas e, de forma nenhuma, extrapolam o limite do razoável. Querem um reajuste que reponha as perdas salariais acumuladas entre 1994 e 2001 - período em que permaneceram sem reajuste; fixação da data base anual, conforme o disposto na Constituição Federal; reajuste dos auxílios saúde e alimentação, insuficientes para suas necessidades mensais; extensão do auxílio-creche para todas as comarcas do interior; além da melhoria nas condições de trabalho e da instalação das novas varas cíveis e criminais.

Essa greve não é apenas um legítimo movimento por reivindicações trabalhistas: coloca na ordem do dia o grave problema vivido pelo Judiciário brasileiro. Os servidores da Justiça estão na verdade lutando pelo direito do cidadão de ter acesso fácil, rápido e eficiente a um serviço de qualidade quando precisar lançar mão do Judiciário para se defender. Nesse aspecto, trata-se de uma luta pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Não há Democracia sem eficiente distribuição da Justiça.

Este é um assunto de grande interesse público. Com o aumento da criminalidade e das desigualdades, fica fácil compreender como é fundamental uma Justiça ágil e eficaz. É por isso que todos nós devemos realizar um grande esforço para que o atual impasse seja superado. Não é admissível agirmos como se nada estivesse acontecendo. É fundamental a abertura de negociação e a busca de entendimento que garanta apenas uma coisa: justiça.

*Carlinhos Almeida é deputado estadual e líder do PT na Assembléia Legislativa.