DA ASSESSORIA

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) encerra seu sétimo ano de atuação na Assembléia Legislativa com uma convicção: 2001 foi um ano marcado por importantes vitórias nas lutas realizadas pelo mandato, abrindo a perspectiva de que em 2002 virão conquistas ainda mais significativas na caminhada até a construção de uma sociedade com qualidade de vida para todos. Autora da Lei 9.511/97, que autoriza o governo estadual a celebrar convênios com a União e os municípios para regionalizar o Porto de Santos, a deputada Prandi aponta os avanços no processo de regionalização da administração portuária como uma das principais conquistas da Baixada este ano.

A parlamentar também destaca a abertura de alguns cursos de graduação pela Unesp em São Vicente, "que podem se tornar os embriões para a implantação do primeiro campus da Universidade Pública da Baixada Santista". Na entrevista abaixo, Maria Lúcia fala ainda sobre a aprovação de três projetos de lei de autoria dela pelo plenário da Assembléia, da luta por mais moradias populares e condições dignas nos conjuntos habitacionais da região, da busca por melhores condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, além de fazer um balanço sobre seu segundo ano na presidência da Comissão Permanente de Educação do Legislativo Paulista.

A senhora é autora da lei que autoriza o Estado a regionalizar o Porto de Santos. Como a senhora está observando os primeiros passos rumo à regionalização da administração portuária?

PRANDI - Há anos, carrego a bandeira da regionalização como caminho para que o Porto de Santos ganhe novo impulso, gerando empregos e renda para toda Baixada. O projeto que deu origem à Lei 9.511/97 (que autoriza a celebração do convênio entre o Estado, a União e os municípios de Santos, Cubatão e Guarujá para regionalizar o Porto) foi apresentado por mim em 1995, no início de meu primeiro mandato na Assembléia. Primeiro, parecia estar pregando no deserto, porque poucos vislumbravam a regionalização como melhor opção. Com o passar do tempo, esta concepção foi mudando até que este ano, finalmente, o processo foi desencadeado.

A lei de sua autoria estabelece um modelo para a regionalização?

PRANDI - Não, porque este modelo não poderia sair da cabeça de uma só pessoa ou de um só grupo. Ele deve ser construído a partir da discussão e das propostas de todos os agentes envolvidos na atividade portuária. Por isso, quando soube que os trabalhadores estariam fora do grupo de estudos sobre a regionalização, protestei imediatamente no plenário da Assembléia e fiz um apelo direto ao Ministro dos Transportes, para que os portuários tivessem vez, voz e voto nesse grupo. Após uma intensa mobilização, este pedido foi atendido e os trabalhadores estão participando da montagem desse modelo. Acredito que estamos tendo uma oportunidade histórica de recolocar nosso Porto como mola propulsora de desenvolvimento para toda região. Para isso, defendo a manutenção da Codesp como gerente e operadora portuária, a garantia do emprego para os funcionários que continuam na empresa e a agregação de novas atividades econômicas à faixa portuária, como indústrias não-poluentes e equipamentos turísticos e de lazer.

A senhora teve algum projeto de lei aprovado este ano?

PRANDI - Isto também é um ponto muito importante. Foram três projetos em três áreas que considero prioritárias: a educação, a juventude e os idosos. Na área educacional, já está em vigor a lei que obriga o Governo Estadual a implementar um Programa de Saúde Vocal para os professores da rede estadual. Este programa visa prevenir e dar condições de tratamento para os profissionais do magistério, que têm nas disfunções vocais uma das maiores causas de afastamento das salas de aula. Um dos mais graves problemas enfrentados pela sociedade no momento é o crescimento das drogas. Por isso, foi com grande alegria que recebi a aprovação e a promulgação da lei, que cria um Programa Estadual de Atendimento a Crianças e Adolescentes dependentes de álcool e outras drogas. Agora, vamos lutar para que esse programa seja efetivamente colocado em prática.

E com relação aos idosos?

PRANDI - A lei cria o ''Selo Amigo do Idoso'', uma identificação para as instituições que se destacam pela qualidade dos serviços prestados à Terceira Idade. Este selo dará às famílias um referencial sobre o trabalho realizado nestas entidades. Aprovado em setembro, o projeto foi sancionado menos de 30 dias depois pelo governador. Nós inclusive já fizemos uma audiência pública para definir os critérios, que irão nortear a concessão desse selo por uma equipe multidisciplinar da Secretária Estadual da Saúde. Outro ponto positivo em relação aos idosos foi o lançamento, em setembro, da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável, que irá se reunir mensalmente para discutir políticas de garantia de cidadania para a Terceira Idade.

A senhora integrou o grupo de deputados que reformulou o Regimento Interno da Assembléia. Quais os resultados desse trabalho?

PRANDI - O atual regimento interno foi elaborado há 30 anos, ainda durante o regime militar. O grupo concluiu a análise e a elaboração das propostas de mudança, que serão votadas no próximo ano e passarão a vigor em 2003, quando começar uma nova legislatura. Entre os principais avanços, está a garantia da participação popular por meio de audiências públicas e a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Outro avanço será a total extinção do voto secreto. Todas as mudanças sugeridas visam garantir maior agilidade ao processo legislativo, tornando cada vez mais democrática a atuação da Assembléia Legislativa.

E qual balanço a senhora faz do trabalho da Comissão de Educação, que a senhora presidiu pelo segundo ano consecutivo?

PRANDI - Com uma longa atuação na rede estadual como professora e diretora, tenho convicção que a garantia de uma educação pública com qualidade é o caminho para alavancarmos o desenvolvimento social e econômico do País. Este foi mais um ano de importantes debates na Comissão de Educação, que eu tenho procurado abrir cada vez mais para a participação da sociedade. Entre as questões mais polêmicas, a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu a destinação de parte das verbas da Educação Pública (30% do Orçamento Estadual) para as entidades que atuam no ensino dos portadores de necessidades especiais, como as APAE''s. Outra questão muito importante foi a discussão sobre a revisão do regime de progressão continuada, que lotou o plenário Teotônio Vilela. Concordo com o estabelecimento de ciclos e com a busca de métodos para reduzir a repetência e, conseqüentemente, a evasão escolar. Entretanto, o período estabelecido para os ciclos (quatro anos) é muito longo e, sem a garantia de qualidade, estamos assistindo à formação de uma geração de analfabetos escolarizados.

Nessa luta por mais qualidade no ensino público, busco a aprovação de um projeto de lei de minha autoria, que estabelece o aumento do número de horas-aula de 5 para 6 no período diurno e 4 para 5 no noturno. Além disso, também prevê a volta de disciplinas humanistas, como Sociologia e Filsofia, que foram extintas do currículo e a ampliação da carga horária de matérias como História e Geografia, que haviam sido drasticamente reduzidas. No âmbito regional, a ação da Comissão teve papel fundamental nas lutas contra a municipalização e a extinção do Ensino Médio na EE Benevenuto Madureira e pela manutenção e ampliação dos cursos profissionalizantes de nível Pós-Médio, como os ministrados no ''Escolástica Rosa'' (Santos) e ''Marechal do Ar Eduardo Gome'' (Guarujá).

Voltando para a Baixada Santista. O déficit habitacional é um dos principais problemas regionais. O que fazer para enfrentar esta questão?

PRANDI - Morar com dignidade é um direito constitucional e não um privilégio. Sem dúvida, a Baixada é uma das regiões do Estado que mais sofre com a falta de moradia. Desde a época em que presidi a Câmara de Santos, tenho buscado meios para reduzir esta carência. Naquele período, todos os recursos economizados na administração do Legislativo (US$ 20 milhões) foram devolvidos à Prefeitura para serem investidos no Programa Municipal de Habitação, especialmente no projeto de urbanização da Vila Gilda. Na Assembléia, anualmente apresento emendas, reivindicando mais recursos para o desenvolvimento de projetos habitacionais na região. Além disso, apresentei este ano um projeto de lei, visando a criação do Fundo Estadual de Moradias Populares.

Que mudanças este Fundo trará para o Programa Estadual de Habitação?

PRANDI - Hoje, a política estadual se limita à construção de unidades. Este é um ponto importantíssimo, mas não pode ser o único. Precisamos avançar na urbanização de favelas, nos projetos de erradicação de cortiços, na implantação de lotes urbanizados, na regularização fundiária e no apoio aos mutirões. Outro ponto importante é que este fundo deverá ser gerido por um conselho, que contará com a participação popular, garantindo mais transparência na definição da política habitacional e na aplicação dos recursos públicos.

A senhora também tem lutado por melhorias nos conjuntos construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

PRANDI - Exatamente, porque não podemos aceitar que o dinheiro público seja aplicado na construção de imóveis com tão baixa qualidade. Um exemplo disso está ocorrendo em Guarujá, onde os conjuntos ''Ulysses Guimarães'' e ''Wilson Sório'' passam por sérios problemas estruturais, que comprometem inclusive a segurança dos moradores. Estive nos dois conjuntos e constatei pessoalmente a deterioração. A partir disso, juntamente com a Associação dos Mutuários, acionei o Ministério Público, que acatou a representação e abriu um processo para identificar os responsáveis pela obra e exigir deles as melhorias necessárias.

A senhora falou no Ministério Público. Qual sua avaliação sobre o trabalho realizado por este órgão?

PRANDI - É fundamental, em função do empenho, da seriedade e da dedicação com que os promotores atuam. Tenho plena confiança no trabalho do MP e sempre que julgo importante aciono o órgão. Tem sido assim na luta por mais segurança para os trabalhadores do Porto, da Cosipa e da Refinaria e na defesa do meio ambiente. Um exemplo concreto da firmeza e da importância do trabalho do MP veio de Guarujá. A Lei Orgânica do Município determina que todas as linhas urbanas de ônibus tivessem, ao menos, um veículo adaptado para o acesso de portadores de necessidades especiais. Como essa legislação não vinha sendo cumprida, acionei o MP, que abriu o processo e pouco tempo depois firmou um compromisso com a concessionária. Antes, eram só três ônibus adaptados, agora já são sete e até fevereiro serão dez. Depois, esta frota deverá continuar sendo ampliada até que todas as linhas tenham ônibus dotados de elevadores hidráulicos e espaço para cadeira de rodas.

Sua atuação serviu de inspiração para um texto no livro ''Vozes de Santos 2''?

PRANDI - O texto é intitulado ''O outro lado da política'' e foi escrito por uma estudante da EE Primo Ferreira chamada Tatiana Matos. Sem dúvida, esta é uma das minhas maiores emoções de minha vida. É muito significativo saber que a maneira como atuamos desperta na juventude um olhar de esperança no futuro, acreditando que na política como instrumento de transformação do Brasil num país com justiça social. No texto, a jovem descreve que, a partir de uma conversa comigo dentro do projeto ''Vozes de Santos'', foi possível constatar que existem políticos honestos e preocupados com anseios da população.

A senhora também tem lutado por mais verbas e obras para a região?

PRANDI - Sem dúvida. Esta é uma luta permanente, que faz parte de meu cotidiano. Cada solicitação de obra ou serviço representa, automaticamente, um pedido por mais recursos a serem investidos na Baixada. Nas discussões sobre o Orçamento Estadual para 2002, fui autora de 505 emendas, que visavam o remanejamento de R$ 1 bilhão e 538 milhões. Desse total, R$ 907 milhões se destinavam exclusivamente a atender às necessidades da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, com prioridade para as áreas de Educação, Habitação, Saúde, Saneamento Básico, Infância e Adolescência e Transporte, incluindo o Porto de Santos. Consegui a aprovação de 13 emendas, garantindo mais R$ 66 milhões para investimentos em obras, serviços e projetos em nossa região.

Além dessa luta direta por verbas dentro das discussões sobre o Orçamento, também tenho como prática permanente e inabalável a defesa de obras que considero fundamentais para o desenvolvimento regional. Tem sido assim com o VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), com as obras complementares à duplicação da Rodovia dos Imigrantes, com a implantação da Avenida Perimetral na faixa portuária, com a construção do túnel para ligação entre as zonas Leste e Noroeste de Santos, com a melhoria do sistema de travessias entre Santos e Guarujá, o que inclui a implantação de novos pontos de atracação ou a construção de um túnel, e com a reivindicação pela implantação de um posto do Poupatempo na região, o que representará menos burocracia e mais agilidade no acesso da população a uma série de serviços públicos. Como afirmei anteriormente, estas lutas também são, automaticamente, lutas para mais verbas para a Baixada.

Qual sua perspectiva para 2002?

PRANDI - Estamos chegando ao fim de um mais um ano bastante difícil para a grande maioria da população. Porém, não podemos deixar de ressaltar que, particularmente, a Baixada Santista parece começar a dar os primeiros passos rumo à uma nova fase de prosperidade, com geração de mais empregos e qualidade de vida para todos. Isto se dá pelo início do processo de regionalização do Porto, pela expectativa criada em torno do fim das obras de duplicação da Imigrantes, pela vinda de alguns curso de graduação da Unesp, que poderão ser os embriões do futuro campus da Universidade Pública da Baixada, e também pela perspectiva de implantação do VLT, sistema de transporte que poderá finalmente integrar a Região Metropolitana.

Especificamente em relação ao meu mandato, também foi um ano bastante positivo como já relatei anteriormente. Tudo isso, nos enche de esperança e vigor para continuar lutando por avanços ainda mais significativos, que representem melhorias concretas na vida das pessoas. Para 2002, reafirmo meu compromisso de ética e seriedade no cumprimento do mandato que me foi concedido pelos cidadãos. Acredito que a política pode e deve ser um instrumento de transformação do Brasil num país mais justo e solidário, onde todos tenham seus direitos de cidadania plenamente respeitados.