Punição a postos que adulterarem combustíveis pode ser votada hoje

Projeto que capitaliza a Cesp continua em discussão
08/03/2005 19:56

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O Colégio de Líderes partidários da Assembléia, reunido nesta terça-feira, 8/3, avançou no entendimento para a votação do Projeto de Lei 775/2004, do governador, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem combustível adulterado. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo. "Embora haja algumas dúvidas sobre o projeto, que devem ser esclarecidas nesta terça-feira, a matéria provavelmente será votada nesta quarta-feira", disse.

Também fruto de acordo entre os líderes, o PL 2/2005, que altera a lei que criou o Programa Estadual de Desestatização, com o objetivo de incluir a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) foi pautado para uma sessão extraordinária, com início previsto para as 22h de ontem. A matéria, que na prática permite que ações da Cesp sejam abertas a investidores, tramita em regime de urgência e precisa ser discutido por 12 horas antes de ser votado, de acordo com o Regimento Interno da Assembléia.

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Antonio Carlos dos Reis (Salim), foi recebido pelos líderes e pediu que o PL 2/2005 não seja votado.

alesp