Notas do Plenário


23/10/2008 19:43

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Segurança abandonada



Carlos Giannazi (PSOL) solidarizou-se com os policiais civis presentes, em luta por melhores condições de trabalho e de salário, e repudiou a repressão ocorrida na semana passada, quando a categoria foi recebida pelo governador com a Tropa de Choque, "na tentativa de enganar a opinião pública dizendo que era briga entre as polícias". O deputado disse ter protocolado o PDL 52/2008, cuja finalidade é revogar resolução de 1987, que proíbe manifestação em espaços públicos de movimentos sociais, sindicais ou populares. Gianazzi disse também que apresentará emendas ao PL enviado pelo Executivo, por não atender às necessidades da polícia. (MF)



Redução orçamentária



Como participante da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto (PT) falou que o Orçamento para 2009, apesar de ter crescido 19,94%, além de não prever aumento para o funcionalismo mostra que a segurança pública está em segundo plano, pois a verba para o setor cai de 9% para 8,73%. O deputado também disse haver outra distorção, o crescimento de 81% nas dotações para a Secretaria da Comunicação, ou seja, aumento das verbas para publicidade. Tatto ainda defendeu a realização de audiência pública com os secretários de Gestão, Fazenda e Segurança Pública para explicar as razões pelas quais não está previsto aumento para os servidores públicos. (MF)



Alta tecnologia



Referindo-se a fatos havidos em Santo André na semana passada, Roberto Felício (PT) disse que um policial, munido de um copo, tentou ouvir através da parede o que se passava no apartamento onde duas jovens eram mantidas reféns. Ele comentou "que o copo não faz parte dos equipamentos da polícia" e que isso mostra a "falência definitiva da política de segurança pública de São Paulo". Felício ainda alertou os policiais presentes no plenário que, embora os 23 deputados da oposição pretenderem apresentar emendas ao PL apresentado pelo Executivo, os 71 restantes, da base governista, deverão ser convencidos de sua justeza para que elas sejam aprovadas. (MF)



Audiência já



José Zico Prado (PT) defendeu maior prazo para exame do Projeto de Lei Complementar 56/2008, de autoria do governador, em trâmite na Assembléia, que estabelece plano geral de cargos, vencimentos e salários para funcionários do Executivo. Em relação à manifestação de policiais civis nas galerias do plenário, o parlamentar afirmou que sua pauta de reivindicações deveria ser examinada item por item e com a ajuda da sociedade civil. Ele disse ainda que o PT solicitou uma audiência pública para debater o assunto. (BC)



Mito



Declaração do secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, em artigo publicado nesta quinta-feira, 23/10, no jornal Folha de S. Paulo, de não ser verdade que os salários da polícia paulista sejam os piores do Brasil, foi criticada por Simão Pedro (PT). O parlamentar afirmou que inúmeras vezes a categoria apresentou publicamente seus vencimentos em comparação com o de outros Estados, atestando a veracidade dos baixos salários. (BC)



Vaia por quê?



Fernando Capez (PSDB) questionou policiais que o vaiaram das galerias do plenário durante seu pronunciamento. O deputado declarou defender as polícias desde o primeiro dia de seu mandato e que continuará a fazê-lo ao apoiar os cinco projetos do Executivo para a categoria, em trâmite na Casa. Para ele, os projetos atendem às principais reivindicações dos policiais. "Será que me vaiam pelo que falo ou pelo que penso?", disse. Ele acrescentou que o melhor caminho para o entendimento entre as polícias e o governo não é o do confronto, mas o da mesa de negociação. (BC)



Mesmo carinho



Se os policiais fossem tratados com o mesmo carinho com que o governo trata o Ministério Público, declarou Adriano Diogo (PT), a Polícia Civil não estaria em greve. Segundo ele, o índice de reajuste do MP é de 80% a 100%. Diogo informou à galeria que a "culpa" pela situação não é dos deputados, mas de uma só pessoa, que entende política como a arte da guerra. Segundo ele, o governador tem este título como livro de cabeceira. O parlamentar também responsabilizou o chefe do Executivo pelo confronto entre as polícias, ocorrido na semana passada. (BC)



Afirmações equivocadas



Barros Munhoz (PSDB) citou artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre afirmações equivocadas em torno da greve da Polícia Civil. Segundo Munhoz, as notícias de que o governo não dá reajuste há 14 anos para a polícia paulista e há três anos para os aposentados são falsas. Para o parlamentar, é só ver os números: "o salário dos delegados subiu 26% acima da inflação desde 1995; o dos investigadores subiu 58%; o dos servidores da segurança subiu 117% e, com relação aos aposentados o governo criou a gratificação por atividade policial". Ainda segundo Munhoz, os PLs em tramitação na Casa visam a valorização dos policiais civis, remunerando-os de forma justa. (SM)



Arte do possível



Para Jonas Donizette (PSB), os projetos de lei enviados à Assembléia e que tratam das carreiras policiais abrem o diálogo com a categoria, já que as propostas, embora não atendam todas as reivindicações, trazem benefícios e é fruto também do trabalho de lideranças das entidades de policiais. Como exemplo de benefício, ele destacou a nova política em relação às gratificações e à proposta de igual reajuste para os salários dos ativos e inativos. O deputado apelou para que prevaleça no debate o relacionamento respeitoso e lembrou Ulysses Guimarães ao falar da arte do possível. (MS)



Interlocução



Fernando Capez (PSDB) colocou-se à disposição para atuar como mais um interlocutor entre o Executivo e os policiais civis em greve. Entendendo que há benefícios incontestáveis na proposta do governo, Capez sugeriu que se avalie quais os pontos sobre os quais não há consenso e se inicie o diálogo. Capez afirmou que sempre teve uma relação de respeito com a Polícia Civil e esclareceu que em nenhum momento comparou o movimento dos policiais com uma torcida organizada. "Estamos do lado dos senhores", assegurou, dirigindo-se aos policiais presentes nas galerias. (MS)



Admiração



Celso Giglio (PSDB) declarou-se admirador do trabalho da Polícia Civil e desde sempre preocupado com os salários e as condições de trabalho dos policiais. Ele citou projetos de lei que apresentou à Casa e que dispõem sobre questões importantes para esses servidores e afirmou que, como deputado, pode auxiliar na negociação do atual impasse, desde, porém, que se paute pelo diálogo. "Respeito o movimento, mas entendo que ele não pode se acoplar a qualquer movimento político", concluiu. (MS)



Limites orçamentários



Para Samuel Moreira (PSDB), há uma diferença de pauta entre o governo e os policiais civis. "Como é possível chegar num denominador comum se um lado propõe uma coisa e o outro propõe outra?", questionou. Segundo ele, o governo está preocupado com a categoria, mas há restrições orçamentárias. "Alguns jornais apontam que para atender as reivindicações o governo deveria ter disponível em caixa R$ 3 bilhões. É preciso discutir os limites financeiros", propôs. A função dos deputados, conforme Moreira, entra justamente nesta questão de avaliar o limite orçamentário. O parlamentar disse ainda que o PSDB está do lado da sociedade. (GF)



Discrepância salarial



Conte Lopes (PTB) comentou a discrepância salarial entre as polícias Civil e Federal. Segundo ele, servidores desmotivados deixam seus cargos para prestarem concurso para ingressar na Polícia Federal. Em relação ao limite orçamentário, argumento de defesa do governo para não aceitar a proposta da categoria, Lopes questionou por que haverá concurso para 2.500 policiais militares, sendo que o orçamento 2009 já está apertado. "Outra coisa: por que quando os metroviários fazem 15 minutos de greve, o governo cede e reajusta o salário da categoria?", indagou. (GF)



Cunho eleitoral



O líder do governo, deputado Barros Munhoz, disse que o deputado Olimpio Gomes (PV) participou da manifestação apenas por cunho eleitoral. "Ele (Gomes) sempre vai de encontro ao governador José Serra". Conforme Munhoz, Gomes não busca negociações com o governo para resolver a questão. (GF)



Contas erradas



Segundo Roberto Felício, líder do PT, é impossível o governo afirmar que vai atender 50% das reivindicações dos policiais civis com os projetos apresentados. "Ora, se o gasto previsto é de R$ 830 milhões, como pode dar um salto para R$ 3 bilhões. Isso é mentira", afirmou. Ele disse também que tentou dialogar com secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, mas não foi recebido por ele no Palácio dos Bandeirantes. Em relação ao Orçamento, o parlamentar argumentou que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, confirmou arrecadação de R$ 4 bilhões além da prevista. (GF)



Coragem do trabalhador



Lembrando sua origem em uma família de sindicalistas, Raul Marcelo (PSOL) disse ter testemunhado a coragem do trabalhador quando decide ir à greve, com todas as sanções que isso pode trazer para sua vida, pois a greve é o último instrumento de luta. Segundo Marcelo, o governo se esforça para pôr a população contra a polícia, como depreende do artigo do secretário de Gestão, Sidney Beraldo, no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 23/10. Para o deputado, há dinheiro para investir no funcionalismo, a questão é de escolha. (OT)



Pão duro e água barrenta



Antonio Mentor (PT) disse que o governo estadual, mesmo tendo excesso de arrecadação todos os anos, trata o funcionalismo a pão duro e água barrenta. Não se pode conceber, segundo Mentor, "política tão nefasta quanto a do PSDB" no desmonte da estrutura do funcionalismo estadual. Para ele, "a discussão não é se o limite de gastos é de R$ 800, 600 ou 900 milhões: o limite é a dignidade do trabalhador". (OT)



Disparidades



A disparidade dos valores de salários do Judiciário e do MP em comparação aos das demais categorias do funcionalismo não é novidade, segundo Barros Munhoz (PSDB). Entretanto, disse ele, os primeiros são salários que obedecem a dispositivo da Constituição Federal, o que foge à competência do Estado de São Paulo. Quanto à data-base, Munhoz criticou o governo federal, que ofereceu reajuste geral inferior a 1% ao funcionalismo. (OT)

alesp