Ed Thomas (PSB) trabalha para que seja criado um regime assistencial para garantir renda às mulheres vítimas de violência conjugal que têm dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei 237/2010, do deputado, autoriza o Poder Executivo a criar Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal. No contexto, entende-se por violência conjugal mulheres submetidas a maus-tratos, como espancamento físico, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticados pelos maridos ou companheiros.

O deputado explica que o sofrimento muitas vezes é abafado pelas vítimas em decorrência de sua dependência financeira do companheiro. "As mulheres que se sentem dependentes financeiramente tornam-se submissas a um cotidiano da violência, por se verem materialmente impedidas de rompê-lo. O medo de não conseguir sustentar a si e à sua prole é o sentimento que as imobiliza, impedindo que rompam o ciclo de violência a que estão expostas. A melhor maneira para enfrentar parte do problema é gerar a oportunidade de renda e condições de inserção no mercado de trabalho", diz o parlamentar.

O deputado explicou ainda: "A minha preocupação é criar um instrumento para que as vítimas de violência conjugal possam romper o seu cotidiano de submissão, garantindo-lhes uma situação que lhes permita encontrar força e uma forma de libertá-las da situação degradante em que se encontram".



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