Estamos de novo às voltas com a polêmica das portas de segurança nas agências bancárias. Alguns bancos ameaçam retirar o equipamento, alegando estarem perdendo processos na Justiça por danos morais a clientes. Ou seja, o custo das ações estaria prejudicando o desempenho financeiro dos bancos. Incrível, não? Somente com tarifa bancária cobrada pela prestação de serviços aos clientes, o faturamento dos bancos é de mais de R$ 40 bilhões ao ano, o que ajudou o lucro líquido dos três principais bancos privados do país, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander, a ultrapassar a casa dos R$ 33 bilhões em 2011, enquanto o investimento em segurança foi de pouco mais R$ 1 bilhão. O argumento dos banqueiros para retirada das portas, portanto, é "conversa para boi dormir" como diz o ditado popular. E, ainda que prejuízos existam, quem deve vir primeiro, a proteção à vida dos clientes e trabalhadores ou os lucros? Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicam que são recorrentes os casos de assaltos a agências que não contam com o equipamento de segurança. Levantamento da Contraf-CUT e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), revela que só no ano passado 49 pessoas foram mortas em assaltos a bancos em todo o país. Ao mesmo tempo, segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ainda que não seja obrigatória, a porta de segurança como equipamento de prevenção a roubos e furtos tem o apoio da maioria dos clientes no Estado. Ao invés de se preocupar com os custos de eventuais processos, os banqueiros deveriam investir na eficiência dos equipamentos, como modernização e manutenção permanente, a fim de evitar os constrangimentos aos clientes. Existe em nível federal a Lei 3.102/83, que prevê o uso de instrumentos de segurança, que inclui as portas e câmaras de vigilância, além de um número de vigilantes necessários, a fim de inibir ações, como roubos e furtos, que possam colocar em risco a vida dos trabalhadores, clientes e usuários de bancos. Como consequência desta lei, em 2007 o parlamento paulista aprovou o Projeto de Lei 1.281/07, do deputado Marcos Martins (PT), que obriga a instalação de portas de segurança em todas as agências bancárias do Estado. Por entender que a questão deve ser tratada em âmbito federal, o executivo infelizmente vetou o projeto. O momento é oportuno para revertermos a decisão equivocada do governo estadual a fim de não compactuarmos com a mera satisfação do lucro pelo lucro. Além do mais, obrigatórias ou não, as portas de segurança são um direito conquistado pelos trabalhadores do setor, fruto de todo um processo de mobilização, de negociação, de acordos coletivos que ocorreram durante a década de 1990, período em que havia alto índice de assaltos nos locais de trabalho, inclusive com mortes. E reza a Constituição que em direito não se pode mexer. *Luiz Claudio Marcolino é deputado estadual pelo PT "O faturamento dos bancos é de mais de R$ 40 bilhões ao ano, o investimento em segurança, pouco mais R$ 1 bilhão"