O plenário da Assembléia Legislativa votou, na noite desta quarta-feira, 19/9, 25 projetos de iniciativa dos parlamentares paulistas. Na primeira extra, foram aprovados sete projetos, entre eles, o que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio do Estado e o que assegura o ingresso no serviço público aos portadores de diabetes aprovados em concurso. Em uma segunda sessão extraordinária, foi votado o segundo bloco de projetos de autoria dos deputados. O primeiro, sobre direitos do consumidor, foi votado em 6 de setembro. Desta vez, as 18 matérias votadas dispõem sobre saúde pública.

O presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), disse que a votação dos projetos em bloco é resultado de um esforço conjunto da Mesa Diretora e do colégio de líderes. Feldman reforçou que a votação em bloco de projetos valoriza o trabalho parlamentar. "Os deputados estão de parabéns e vamos continuar trabalhando no sentido de votar mais projetos em bloco", disse o presidente ao encerrar os trabalhos. Os projetos dependem agora da sanção do governador Geraldo Alckmin. Leia abaixo a relação dos projetos aprovados.



1.ª Extra

PR 3/2001: Vanderlei Macris (PSDB) - cria comissão especial para acompanhamento das conclusões do Fórum São Paulo Século XXI, evento ocorrido no Parlamento paulista em 2000 e que contou com a parceria com a sociedade paulista a fim de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável do Estado.

PR 7/2001: Edmur Mesquita (PSDB) - cria, em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Assuntos Portuários do Estado de São Paulo.

PL 419/97: Maria Lúcia Prandi (PT) - dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do selo "amigo do idoso", para serviços de atendimento a idosos.

PL 688/99: José Augusto (PPS) - obrigando as empresas públicas, sociedades de economia mista e as empresas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos estaduais a elaborarem balanço social.

PL 829/99: deputado José Rezende (PFL) - assegura o ingresso no serviço público aos portadores de diabetes aprovados em concurso.

PL 293/98: Nivaldo Santana (PC do B) - proíbe a exigência de experiência anterior aos jovens que se candidatarem ao ingresso no serviço público.

PL 790/99: Jamil Murad (PC do B) - torna obrigatório o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nos estabelecimentos de ensino médio.

2.ª Extra ( bloco temático/saúde)

PL 696/2000: Mariângela Duarte (PT) - define as diretrizes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para uma política de prevenção e atenção integral à saúde do portador de hepatite.

PL 164/2001: deputado Cícero de Freitas (PTB) - cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos.

PL 281/2001: deputado Carlão Camargo (PFL) - dispõe sobre a manutenção, pelo Executivo, de um cadastro central para prestar informações a parentes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades estaduais na Capital do Estado.

PL 272/2001: deputado Cândido Vacarezza (PT) - institui o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, cujo objetivo é a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue, seus componentes e derivados, a captação e proteção ao doador e ao receptor.

PL 525/2000: deputado Roberto Gouveia (PT) - dispões sobre a Política Estadual de Medicamentos.

PL 310/99 - deputado Daniel Marins (PPB) - torna obrigatório o uso de bafômetros pela Polícia Rodoviária para prevenção de acidentes nas estradas paulistas.

PL 518/99: deputado Vanderlei Siraque (PT) - dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares.

PL 205/99: deputado Eli Corrêa Filho (PFL) - torna obrigatório as Delegacias de Polícia que informem às mulheres, vítimas de crimes contra a liberdade sexual, ou ao parente mais próximo, sobre o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV, fornecido gratuitamente pelo Estado.

PL 259/2000: deputado Ary Fossen (PSDB) - determina a elaboração de laudos de lesões corporais do Instituto Médico Legal (IML), por meio informatizado.

PL 771/99: deputado Eduardo Soltur (PFL) - institui o Programa Unidade Móvel para Detecção de Hipertensão Arterial em Crianças e Adolescentes.

PL 484/97: deputado Nélson Salomé (PSDB) - dispõe sobre a criação de linhas de ônibus inter-hospitais.

PL 433/2000: deputado Pedro Yves (PTB) - institui o Fundo de Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes.

PL 767/99: Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) - institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 782/99: Edir Sales (PL) - torna obrigatória a introdução do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo" no conteúdo programático da disciplina Ciências Físicas e Biológicas.

PL 76/2001: Valdomiro Lopes (PSB) - cria o Programa de Assistência e Recuperação aos Dependentes de Álcool.

PL 556/99: Luís Carlos Gondim (PV) - dispõe sobre as garantias para que os deficientes físicos não sofram restrições quanto a sua livre locomoção e qualidade de vida.

PL 614/99: Arthur Alves Pinto (PL) - dispõe sobre o fornecimento de aparelhos telefônicos, dotados de amplificadores de recepção de som aos deficientes auditivos.

PL 84/2000: deputado Alberto Calvo (PSB) - dispõe sobre o fornecimento do óleo de Lorenzo aos portadores de adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo "X".