Audiência Pública na Assembléia debate Orçamento 2002

Encontros regionais estão previstos na LDO aprovada pela Casa
22/08/2001 12:48

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Representantes da sociedade civil das regiões administrativas do Estado participam, nesta quarta-feira, 22/7, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitscheck da Assembléia Legislativa, da 15.ª audiência pública regional para debater questões relativas à elaboração da proposta orçamentária do Estado para o exercício 2002 e aspectos referentes ao planejamento para a Região Metropolitana de São Paulo, com o objetivo de identificar as principais carências que poderão ser alvo da ação governamental. Foram promovidos pelo governo do Estado 14 encontros nas regiões administrativas do Estado. A audiência conta também com a participação do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho e técnicos da secretaria.

As audiências públicas para elaboração da peça do Orçamento estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembléia em junho deste ano. A LDO determina que "o processo de elaboração da lei orçamentária para 2002 contará com a ampla participação popular, devendo o governo do Estado promover audiências públicas com todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo".

O Orçamento do Estado para 2002 chega à Assembléia em setembro e deverá ser votado pelos parlamentares até o final do ano.

alesp