Da assessoria do deputado Fausto Figueira



O deputado Fausto Figueira (PT) denunciou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado irregularidades em contratos entre o Governo do Estado e a empresa Agro Comercial da Vargem Ltda., envolvendo cifras superiores a R$ 35 milhões, para fornecimento de cestas básicas. Segundo o levantamento do parlamentar, iniciado em setembro de 2003, há fortes indícios de burla da Lei de Licitações, descumprimento de contratos, sonegação e fraude fiscais, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A empresa foi contratada em caráter emergencial pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), e venceu também a licitação realizada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As suspeitas de irregularidade fiscal são apontadas por Figueira com base no volume dos negócios atestados pela Agro da Vargem, nos processos referentes aos contratos feitos com o Estado. Entre fevereiro de 2002 e julho de 2003, a empresa alega ter fornecido 623.140 cestas básicas a 48 empresas diferentes, sendo que até 16 de dezembro de 2002, em oito anos de existência, teria emitido somente 26 notas fiscais de fornecimento.

Além de falhas na emissão de notas fiscais, o deputado aponta indícios de fraude. As notas fiscais de nº 000052 a 000064, emitidas em 25 de novembro de 2002, têm numeração idêntica às emitidas em 16 de dezembro do mesmo ano. Além disso, as notas de nº 000027 a 000051, emitidas em 16 de dezembro de 2002, têm numeração seqüencial inferior às de 25 de novembro.

Uma análise do balanço da empresa, realizada pela CPTM, revelou que o patrimônio líquido da Agro seria em torno de R$ 3,5 milhões, formado predominantemente por lucros auferidos. Em resposta a dúvidas manifestadas pela companhia, a empresa admitiu uma série de equívocos na apresentação do balanço e divulgou um documento corrigido e registrado, diferente do apresentado anteriormente.

Durante o processo licitatório da Codeagro, a Agro da Vargem se recusou a apresentar a documentação fiscal e considerou as exigências impertinentes. "Tal negativa suscita a suspeita de que se pode estar tentando ocultar irregularidades relativas à tributação fiscal", conclui o deputado.

O deputado também aponta o vínculo entre a Agro da Vargem e a Comercial Importadora Moreto Ltda. Ambas apresentaram uso comum de telefones e logomarcas, e seus sócios são citados em ação penal do Juízo de Direito do Foro Distrital de Caieiras, que trata de roubo de carga, encontrada na sede da Moreto. Figueira. Suspeita-se que a Moreto utilize a Agro da Vargem como fachada, num esquema para sonegar impostos.

Outro fato apontado pelo deputado é que a Agro da Vargem não se encontra mais entre as empresas avaliadas para confecção de cestas básicas e relacionadas na página do Inmetro na internet. "Isso se caracteriza como falta gravíssima ao edital e ao contrato de prestação de serviço e fornecimento, uma vez que não credencia a empresa a colocar em seus produtos o selo Inmetro, obrigatório por lei".

Figueira levou o caso à Assembléia Legislativa. No dia 19 de fevereiro deste ano, apresentou requerimento de informação questionando o secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, sobre as suspeitas de irregularidades.

ffigueira@al.sp.gov.br