DA ASSESSORIA

Presos políticos ou beneficiários de quem foi torturado em órgãos públicos do Estado durante o regime militar passam a receber indenizações do governo estadual em decorrência de decreto que será assinado nesta quarta-feira, 4/11. Serão beneficiadas 144 pessoas pela legislação aprovada pela Assembléia Legislativa, em dezembro do ano passado, mas esse número pode aumentar dependendo da análise dos 1.711 pedidos protocolados na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

Na época, o Legislativo era presidido pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB). Macris intermediou junto ao governo estadual o pedido de uma comissão de ex-presos políticos que havia vários anos lutava pela aprovação da medida.

Os valores das indenizações variam de R$ 3.900,00 até R$ 39 mil, de acordo com a gravidade dos danos sofridos. Para consultar a relação dos beneficiados, o interessado deve acessar o site www.justiça.sp.gov.br e clicar em informações úteis.

O que aconteceu em São Paulo

DA REDAÇÃO

Essas 144 pessoas a receber indenização formam o primeiro grupo de vítimas da repressão a ser reparado pelo governo paulista por sofrer torturas nos órgãos do Estado entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979. Elas fizeram parte de organizações clandestinas que lutaram contra o governo ditatorial dos militares: algumas pegaram em armas e se organizaram para uma guerra de guerrilhas visando a queda da ditadura pela força militar, outras só ofereceram apoio logístico aos combatentes.

São Paulo foi onde se estabeleceram alguns dos principais órgãos de repressão, que acabaram servindo de modelo para o resto do país, como o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), a Oban (Operação Bandeirantes) e o DOI/Codi (Departamento de Operações e Informações/Centro de Operação e Defesa Interna), e onde as prisões e torturas foram sobremodo numerosas e intensas.

Nas palavras do secretário da Justiça e Defesa da Cidadania Alexandre Moraes, o ato do Governo do Estado é o reconhecimento de que o Estado errou. "Não há valor que conforte quem sofreu as torturas e seus parentes, mas é um pedido oficial de desculpas", declarou.

Ao todo, o governo deve gastar neste ano R$ 5 milhões em indenizações. Na fila para receber o benefício estão outras 201 pessoas que tiveram seus pedidos deferidos. Para 2003, no entanto, o Orçamento prevê apenas R$ 36 mil para indenizar torturados. Essa quantia não será suficiente para pagar uma única indenização de morte ou invalidez permanente.

O presidente da comissão especial de análise de pedidos, Belisário dos Santos Júnior, espera que o valor venha a ser aumentado, desde que a Assembléia Legislativa o permita.