O Projeto de Lei 477/2002, de autoria do deputado Geraldo Vinholi (PDT), que dispõe sobre desenvolvimento de projetos visando incentivar os criadores de gado bovino a integrar o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), foi transformado em lei.

Sancionada nesta quarta-feira, 11/1, pelo governador do Estado, a Lei 12.223/2006 estabelece que os projetos citados incluirão pesquisa e desenvolvimento de dispositivos internos e externos de identificação e monitoramento individual de bovinos, suporte técnico, metodológico e operacional, e instituição de linhas especiais de financiamento. Determina ainda que em relação às pesquisas e desenvolvimento de dispositivos de identificação e monitoramento dar-se-á prioridade aos criadores que conciliem emprego de tecnologia avançada, menor custo de produção, implantação e monitoramento, e preservação do bem-estar do animal no qual o dispositivo será implantado.

Na justificativa do PL, Vinholi esclarece que o objetivo do Sisbov é identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no país, devendo ser o sistema aplicado em propriedades rurais de criação, às indústrias frigoríficas que processam esses animais e às entidades credenciadas como certificadoras pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ainda segundo o texto, caberá ao Poder Público estadual fornecer aos produtores interessados apoio técnico, científico, operacional e econômico, permitindo a eles integrar, no menor espaço de tempo, o Sisbov.

Para o autor da lei, os beneficiários das ações previstas serão não apenas os produtores, mas toda a população do Estado, dada a importância da produção rural para a economia do Estado, além da garantia da boa qualidade da carne levada à mesa dos paulistas.