Substitutivo ao projeto que altera carreira do Magistério


24/08/2009 18:31

Compartilhar:


O deputado Roberto Felício (PT) protocolou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 29, de 2009, de autoria do Executivo, que cria o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, com o objetivo de preservar direitos dos professores paulistas.

Na opinião do deputado, que foi presidente da Apeoesp tem ligações históricas com os professores, o projeto do governador possui inúmeros equívocos e distorções. Além de não corresponder às reivindicações do magistério, o projeto não ajuda a melhorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais, como tem apregoado o governo Serra.

Felício acredita que o projeto do governo acentuará as deficiências nas escolas públicas no estado de São Paulo, principalmente por ocasionar grandes disparidades salariais nas escolas, não contribuindo com a val­o­rização efetiva do conjunto dos inte­grantes do quadro do Magistério. "O projeto foi concebido sem diá­logo com entidades representativas dos pro­fessores, com gritante desrespeito à lei, que prevê o funcionamento de comissão constituída de forma paritária entre o governo e as entidades do magistério para gerir a carreira", diz Felício.

Além disso, o deputado questiona o limite de 20% para a promoção dos professores, excluindo 80% do restante dos professores, o que apro­funda a competição entre os profissionais sem que, ao menos, sejam in­corporadas aos salários as gratificações existentes e sem que seja recuperado o poder de compra dos salários, fazendo com que voltem aos níveis de março de 1998. "Propomos, para isso, a ampliação das possibilidades de progressão na carreira, combinando tempo de serviço, titulação e aperfeiçoamento profissional, bem como a redução dos interstícios entre os diversos níveis da carreira, para que sejam dados aos professores incentivo e motivação para que se dediquem, com ainda maior vigor, à tarefa de formar os novos cidadãos brasileiros".



rfelicio@al.sp.gov.br

alesp