A Assembleia Legislativa promove hoje terça-feira, 12/4, a partir das 14h, no Plenário Juscelino Kubitschek, audiência pública para discutir o PLC 6/2005, do governador, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo. O principal objetivo do Legislativo é possibilitar, mais uma vez - a exemplo dos debates sobre a Lei Específica da Represa Billings, o projeto antifumo e a Política Estadual de Meio Mmbiente, entre outros -, a participação da sociedade nas discussões sobre temas que vão interferir diretamente em seu cotidiano. Neste caso, a reorganização de uma região metropolitana está afeta a áreas como transportes, habitação e recursos hídricos, entre outras. Na audiência de hoje está prevista a presença do secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, Ele compareceu ao Legislativo, no último dia 22/3, quando fez alguns esclarecimentos sobre o PLC 6/2005, que além da reorganização da RMSP, prevê a criação do respectivo Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da RMSP. Naquela data, Aparecido havia informado que há disparidades entre os municípios da RMSP que só poderão ser solucionadas mediante uma legislação específica. O projeto recebeu 60 emendas e até um substitutivo, do deputado João Caramez (PSDB). O secretário reafirmou a importância da contribuição dos deputados para o aperfeiçoamento do projeto. Entende-se por região metropolitana uma grande concentração populacional formada por uma metrópole e municípios do entorno, onde haja alto grau de integração econômica e cultural. Além disso, os municípios que compõem uma região metropolitana necessitam de soluções macro para problemas que atingem os habitantes de cada cidade. Entretanto, a região metropolitana não precisa ser uma enorme área urbana, ou seja, podem haver áreas rurais entre as cidades que fazem parte dela. O Estado de São Paulo possui três regiões metropolitanas: a de São Paulo, a da Baixada Santista e a de Campinas. Aglomeração urbana A aglomeração urbana é um processo de expansão de centros urbanos de diferentes municípios que ultrapassam limites administrativos e geográficos. Muitas vezes, tal processo leva à conurbação, quando cidades acabam se fundindo na prática, fazendo com que as linhas limítrofes fiquem despercebidas. O governador deverá enviar em breve ao Parlamento o projeto de criação da aglomeração urbana de Jundiaí. Existe também a intenção do governo de encaminhar à Assembleia os projetos de criação das aglomerações urbanas de Sorocaba e do Vale do Paraíba. Outro projeto, de autoria parlamentar, prevê a criação da aglomeração urbana de Bragança Paulista.